Conselho de Estado (França)

Na França, o Conselho de Estado (francês: Conseil d'État) é um órgão governamental que atua tanto como consultor jurídico do poder executivo quanto como tribunal supremo para a justiça administrativa. Estabelecido em 1799 por Napoleão como sucessor do Conselho do Rei (Conseil du Roi), está localizado no Palais-Royal em Paris e é composto principalmente por oficiais legais de alto nível. O vice-presidente do Conselho de Estado é o nono funcionário público mais importante da França.^[1]

Os membros do Conselho de Estado fazem parte de um Grande Corpo do Estado francês (Grand corps de l'État).^[2][3][4]

Referências

1. Parris, Henry (1966). «The Conseil d'État in the Fifth Republic». Government and Opposition. 2 (1): 89–104. doi:10.1111/j.1477-7053.1966.tb01155.x
2. Beardsley, James (1975). «Constitutional Review in France». The Supreme Court Review. 1975: 189–259. JSTOR 3108812. doi:10.1086/scr.1975.3108812; discussion of the "general principles of Law"
3. Martin A. Rogoff, "French Constitutional Law: Cases and Materials" – Durham, North Carolina: Carolina Academic Press, 2010.
4. Bruno Latour, "The Making of Law: An Ethnography of the Conseil d'Etat" - Cambridge, UK: Polity Press, 2009.