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Departamento de Defesa dos Estados Unidos

departamento executivo do governo federal dos Estados Unidos Da Wikipédia, a enciclopédia livre

Departamento de Defesa dos Estados Unidos
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O Departamento de Defesa dos Estados Unidos (em inglês: United States Department of Defense, DoD,[3] USDOD ou simplesmente DOD), também referido como o Departamento de Guerra (DoW),[a] constitui um departamento executivo do governo federal norte-americano, incumbido da coordenação e supervisão das seis forças armadas do país, o Exército, a Marinha, o Corpo de Fuzileiros Navais (Marines), a Força Aérea, a Força Espacial e, para determinados fins, a Guarda Costeira, além de diversas agências e funções correlatas. Em junho de 2025, o departamento contabilizava mais de 1,3 milhão de militares da ativa distribuídos entre os seis ramos das Forças Armadas. Acrescentam-se a esse contingente aproximadamente 766 mil membros da Guarda Nacional e da reserva, bem como mais de 776 mil civis, totalizando um corpo funcional superior a 2,86 milhões de pessoas.[1] A sede do Departamento de Defesa localiza-se no Pentágono, no Condado de Arlington, Virgínia, nas imediações de Washington, D.C.[5] Sua missão oficial é "prover as forças militares necessárias para dissuadir a guerra e garantir a segurança da nação".[6]

Factos rápidos Resumo da agência, Formação ...

O departamento é chefiado pelo Secretário de Defesa, autoridade de nível ministerial que responde diretamente ao Presidente dos Estados Unidos, este último atuando, conforme estabelecido na Constituição, como Comandante em chefe das Forças Armadas. Subordinam-se ao Departamento de Defesa três departamentos militares: o Departamento do Exército, o Departamento da Marinha e o Departamento da Força Aérea. Além disso, quatro importantes agências de inteligência nacionais estão sob sua jurisdição, a Agência de Inteligência de Defesa (DIA), a Agência de Segurança Nacional (NSA), a Agência Nacional de Inteligência Geoespacial (NGA) e o Gabinete Nacional de Reconhecimento (NRO).

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Nome

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O Departamento de Defesa tem origem no antigo Departamento de Guerra, existente entre 1789 e 1947,[7] quando, em virtude da Lei de Segurança Nacional de 1947, foi dividido em Departamento do Exército e Departamento da Força Aérea, que, juntamente com o Departamento da Marinha, passaram a integrar o Estabelecimento Militar Nacional (National Military Establishment, NME). Em 1949, o NME recebeu a denominação de Departamento de Defesa. A alteração teria sido motivada, segundo alguns relatos, pela pronúncia do acrônimo NME, homófono da palavra inglesa enemy ("inimigo").[8]

Em 5 de setembro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva autorizando o uso de Departamento de Guerra e Secretário da Guerra como títulos secundários aos do Departamento de Defesa e Secretário de Defesa.[9] Os termos devem ser reconhecidos pelas agências federais e são permitidos em comunicações do Poder Executivo, em contextos cerimoniais e em documentos não estatutários. Contudo, apenas uma lei aprovada pelo Congresso pode alterar de modo formal e jurídico a designação do departamento e do respectivo secretário, assim, Departamento de Defesa e Secretário de Defesa permanecem como títulos oficiais.[10][11]

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História

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Diante do recrudescimento das tensões entre as Treze Colônias e o governo britânico, uma das primeiras resoluções do Primeiro Congresso Continental, em setembro de 1774, foi recomendar que as colônias iniciassem preparativos militares defensivos. Em junho de 1775, após o início da Guerra da Independência, o Segundo Congresso Continental, reconhecendo a necessidade de um exército nacional capaz de operar além dos limites de cada colônia, organizou o Exército Continental em 14 de junho de 1775.[12] No mesmo ano, o Congresso autorizou a criação da Marinha Continental, em 13 de outubro,[13] e dos Fuzileiros Navais Continentais, em 10 de novembro.[14]

Departamento de Guerra e Departamento da Marinha

Ver também: Departamento de Guerra dos Estados Unidos e Departamento da Marinha dos Estados Unidos

Com a instalação do 1.º Congresso dos Estados Unidos, em 4 de março de 1789, a legislação destinada a instituir uma força de defesa nacional foi relegada a segundo plano, dado o foco inicial na organização do novo governo. O presidente George Washington dirigiu-se ao Congresso em duas ocasiões para relembrar a obrigação de estabelecer forças militares. Finalmente, no último dia da sessão, em 29 de setembro de 1789, o Congresso criou o Departamento de Guerra.[15][16] Este órgão administrava também os assuntos navais, até que, em 1798, foi instituído o Departamento da Marinha. Os secretários de cada departamento reportavam-se diretamente ao presidente na qualidade de membros do gabinete até 1949, quando todos os departamentos militares passaram a ser subordinados ao Secretário de Defesa.

Estabelecimento Militar Nacional

Após a Segunda Guerra Mundial, o presidente Harry S. Truman propôs a criação de um departamento unificado de defesa nacional. Em mensagem especial ao Congresso, datada de 19 de dezembro de 1945, apontou os gastos militares excessivos e os conflitos interdepartamentais como justificativas. O debate legislativo prolongou-se por meses, centrando-se no papel das Forças Armadas na sociedade e no risco de conceder demasiado poder militar ao Executivo.[17] Em 26 de julho de 1947, Truman sancionou a Lei de Segurança Nacional de 1947, que criou o Estabelecimento Militar Nacional (NME) e instituiu o Conselho de Segurança Nacional, o Conselho de Recursos de Segurança Nacional, a Força Aérea dos Estados Unidos e o Estado-Maior Conjunto. O NME ficou sob a supervisão do recém-criado cargo de Secretário de Defesa.[18][19]

O Estabelecimento Militar Nacional iniciou oficialmente suas atividades em 18 de setembro, um dia após a confirmação de James V. Forrestal como primeiro Secretário de Defesa.[18] Em 10 de agosto de 1949, o NME foi renomeado Departamento de Defesa, absorvendo os três departamentos militares de nível ministerial, por meio de emenda à legislação de 1947.[20]

Nos termos da Lei de Reorganização do Departamento de Defesa de 1958 (Department of Defense Reorganization Act, Pub.L. 85–599), os canais de autoridade interna foram racionalizados, sem prejuízo da competência ordinária dos Departamentos Militares para organizar, treinar e equipar suas forças respectivas. A lei reafirmou a autoridade decisória do Secretário de Defesa sobre esses departamentos subordinados, e definiu com maior clareza a cadeia de comando operacional das Forças Armadas, estabelecida do presidente ao Secretário de Defesa, passando pelo chefe de estado-maior do comandante combatente unificado, e deste aos próprios comandantes unificados.[21] A legislação também criou uma autoridade centralizada de pesquisa, a Agência de Projetos de Pesquisa Avançada, mais tarde conhecida como DARPA. Elaborada e patrocinada pelo governo Eisenhower, a lei foi sancionada em 6 de agosto de 1958.

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Estrutura organizacional

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O secretário de Defesa, nomeado pelo presidente com a anuência do Senado, é, por força da legislação federal (10 U.S.C. § 113), o chefe do Departamento de Defesa, "o principal assistente do Presidente em todos os assuntos relativos ao Departamento de Defesa", possuindo "autoridade, direção e controle sobre o Departamento de Defesa". Dado que a Constituição atribui toda a autoridade militar ao Congresso e ao presidente, a autoridade legal do secretário de Defesa deriva dessa competência constitucional. Como seria impraticável a participação direta e contínua do Congresso ou do presidente em todos os assuntos do departamento, o secretário de Defesa e seus subordinados exercem, em regra, a autoridade militar em seu nome.

O Departamento de Defesa é composto pelo Gabinete do Secretário de Defesa, pelo Estado-Maior Conjunto e o Estado-Maior Conjunto Executivo, pelo Gabinete do Inspetor-Geral, pelos Comandos Combatentes, pelos Departamentos Militares (Exército, Marinha e Força Aérea), pelas Agências de Defesa e Atividades Operacionais do Departamento de Defesa, pelo Bureau da Guarda Nacional, bem como por outros órgãos, agências, atividades e comandos instituídos por lei, pelo presidente ou pelo próprio secretário de Defesa. A Diretiva 5100.01 do Departamento de Defesa define as relações organizacionais no âmbito do departamento, sendo o documento basilar para a delimitação de suas funções principais. A versão mais recente, assinada pelo então secretário Robert Gates em dezembro de 2010, constituiu a primeira revisão substancial desde 1987.[22][23]

Gabinete do Secretário de Defesa

O Gabinete do Secretário de Defesa (Office of the Secretary of Defense, OSD) é composto pelo secretário, seus adjuntos e, predominantemente, por pessoal civil.[24][25] Constitui o principal órgão de assessoramento do secretário de Defesa no desenvolvimento de políticas, planejamento, gestão de recursos, avaliação fiscal e programática, além da articulação com outros departamentos e agências do governo federal dos Estados Unidos, governos estrangeiros e organizações internacionais, tanto por canais formais quanto informais. O OSD supervisiona e administra as Agências de Defesa, as Atividades Operacionais do Departamento de Defesa e equipes funcionais especializadas de caráter transversal.

Agências de defesa

O OSD é o órgão-matriz das seguintes agências de defesa:

Agências nacionais de inteligência

Diversas agências de defesa integram a Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos, funcionando simultaneamente sob a jurisdição do Departamento de Defesa e a autoridade do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional. Essas agências suprem as necessidades de formuladores de políticas e de planejadores militares, atuam como Agências de Apoio ao Combate e colaboram com serviços de inteligência e de aplicação da lei não vinculados ao Departamento de Defesa, como a CIA e o FBI.

Cada força armada mantém seus próprios órgãos de inteligência, que, embora distintos, são coordenados pelas agências nacionais subordinadas ao Departamento de Defesa. Este último administra as principais capacidades e recursos nacionais nas áreas de inteligência de sinais, inteligência geoespacial, inteligência de medições e assinaturas, além de construir, lançar e operar os satélites da Comunidade de Inteligência. O departamento também dispõe de um serviço próprio de inteligência humana, que colabora com a CIA, mas mantém como prioridade a coleta de informações voltadas às necessidades militares. Essas agências são diretamente supervisionadas pelo subsecretário de Defesa para Inteligência e Segurança.

Estado-Maior Conjunto

Ver também: Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos

O Estado-Maior Conjunto é um colegiado de oficiais superiores que assessora o secretário de Defesa, o Conselho de Segurança Interna, o Conselho de Segurança Nacional e o presidente em questões militares. Sua composição, definida em lei, inclui o presidente do Estado-Maior Conjunto, o vice-presidente, o conselheiro militar sênior, os chefes de Estado-Maior do Exército, da Marinha, do Corpo de Fuzileiros Navais, da Força Aérea e da Força Espacial, bem como o chefe do Bureau da Guarda Nacional, todos nomeados pelo presidente com aprovação do Senado.[26] Fora de suas funções no Estado-Maior Conjunto, cada chefe militar atua diretamente junto ao secretário do respectivo departamento, Exército, Marinha e Força Aérea.[27][28][29][30]

Com a Lei Goldwater–Nichols de 1986, o Estado-Maior Conjunto deixou de deter autoridade de comando operacional, individual ou coletiva. O presidente do Estado-Maior Conjunto (CJCS) passou a ser designado como o "principal assessor militar do presidente, do Conselho de Segurança Nacional, do Conselho de Segurança Interna e do secretário de Defesa".[31] Os demais membros só podem apresentar seus pareceres ao presidente e aos conselhos competentes por intermédio do CJCS, que, por lei, deve transmitir esses pareceres em conjunto com os seus próprios.[32] A cadeia de comando foi formalmente estabelecida do presidente ao secretário de Defesa e deste aos comandantes dos Comandos Combatentes.[33] A lei também criou o cargo de vice-presidente do Estado-Maior Conjunto, reforçando o papel do presidente como assessor militar principal.[34]

Estado-Maior Executivo Conjunto é um órgão sediado no Pentágono, composto por pessoal das cinco forças, encarregado de auxiliar o presidente e o vice-presidente do Estado-Maior Conjunto. Sua direção cabe a um oficial-general de três estrelas (tenente-general ou vice-almirante).[35]

Departamentos e serviços militares

O Departamento de Defesa compreende três departamentos militares:

  1. Departamento do Exército, ao qual está subordinado o Exército dos Estados Unidos.
  2. Departamento da Marinha, ao qual estão subordinados a Marinha dos Estados Unidos e o Corpo de Fuzileiros Navais.
  3. Departamento da Força Aérea, ao qual estão subordinados a Força Aérea dos Estados Unidos e a Força Espacial.

Cada departamento é chefiado por um secretário próprio (Secretário do Exército, Secretário da Marinha e Secretário da Força Aérea), nomeado pelo presidente com aprovação do Senado. Esses secretários possuem, sob o Título 10 do Código dos Estados Unidos, a autoridade legal para administrar todos os assuntos de seus departamentos respectivos, dentro dos quais se organizam os serviços militares.[36] Os secretários dos departamentos militares estão subordinados ao secretário de Defesa e, por delegação deste, ao subsecretário de Defesa. Em regra, exercem autoridade sobre suas forças por meio de seus respectivos chefes militares (Chefe do Estado-Maior do Exército, Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, Chefe de Operações Navais, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Chefe de Operações Espaciais), sempre que estas não estejam designadas a um Comando Combatente.[37]

Aos departamentos militares compete unicamente "o treinamento, o provimento de equipamentos e a administração das tropas".[37] A Lei de Reorganização da Defesa de 1958 retirou dos secretários e dos chefes de serviço a autoridade de comando sobre as forças em combate.

Comandos Combatentes Unificados

Ver artigo principal: Comando combatente unificado
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Áreas de responsabilidade dos comandos combatentes do Departamento de Defesa dos EUA

Um comando combatente unificado é uma estrutura militar composta por pessoal e equipamentos de pelo menos dois Departamentos Militares, dotada de uma missão ampla e permanente.[38] Esses comandos são responsáveis pelo comando operacional das forças, e quase todas as forças operacionais dos Estados Unidos encontram-se sob sua autoridade.[37] O Plano de Comando Unificado do Departamento de Defesa define as missões, responsabilidades geográficas e funcionais e a estrutura de forças de cada comando.[38]

Durante operações militares, a cadeia de comando estende-se do presidente ao secretário de Defesa, e deste aos comandantes combatentes dos Comandos Combatentes.[37]

Desde 2019, os Estados Unidos possuem onze Comandos Combatentes, organizados em base geográfica (denominada "área de responsabilidade", AOR) ou funcional global:[39]

Geográficos:

Funcionais:

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Orçamento

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Ver artigo principal: Orçamento militar dos Estados Unidos
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Gastos de defesa como percentual do produto interno bruto de 1792 a 2017
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Total das despesas de defesa dos Estados Unidos de 1962 a 2024 em milhões de dólares (2019 a 2024 são estimativas)

Os gastos do Departamento de Defesa em 2017 corresponderam a 3,15% do PIB e representaram cerca de 38% dos gastos militares globais, mais do que a soma dos 7 maiores orçamentos militares seguintes.[40] Em 2019, o 27.º secretário de Defesa iniciou uma revisão detalhada, linha por linha, do orçamento de defesa; em 2020 identificou itens que totalizavam US$ 5,7 bilhões, de um subtotal de US$ 106 bilhões (agências do chamado "quarto escalão", como defesa antimísseis e inteligência militar, representando 16% do orçamento de defesa),[41][42] com planos de redirecionar os recursos para a modernização de hipersônicos, inteligência artificial e defesa antimísseis.[41] Para além de 2021, o secretário projetava a necessidade de aumentos anuais de 3 a 5% para fins de modernização.[43]

O Departamento de Defesa responde pela maior parte dos gastos discricionários federais. No ano fiscal de 2017, o orçamento do Departamento de Defesa representou 15% do orçamento federal total e 49% dos gastos discricionários federais, ou seja, recursos não vinculados a obrigações pré-existentes. Entretanto, este valor não inclui diversos itens militares alocados fora do orçamento do Departamento de Defesa, como pesquisa e manutenção de armas nucleares (Departamento de Energia), assuntos de veteranos (Veterans Affairs), pensões de militares pagas pelo Tesouro, juros da dívida contraída em guerras passadas, nem financiamentos do Departamento de Estado para vendas de armas ou assistência relacionada à segurança. Tampouco inclui gastos de defesa de caráter não militar, como o orçamento do Departamento de Segurança Interna, operações antiterroristas do FBI e atividades de inteligência da NSA.

No Orçamento federal dos Estados Unidos de 2010, o Departamento de Defesa recebeu um orçamento base de US$ 533,7 bilhões, além de um ajuste de US$ 75,5 bilhões referente a 2009 e US$ 130 bilhões para contingências externas.[44] O Relatório Financeiro de 2010 do Departamento de Defesa mostra recursos totais de US$ 1,2 trilhão.[45] Desses, US$ 1,1 trilhão foram obrigados e US$ 994 bilhões desembolsados, restando recursos destinados a projetos plurianuais de modernização.[45] Após mais de uma década de não conformidade, o Ato de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2010 estabeleceu prazo até 2017 para que o Departamento de Defesa atingisse a condição de auditoria plena,[46] o que não se concretizou.

Em 2015, a alocação foi de US$ 585 bilhões,[47][48] o maior valor entre todas as agências federais, representando mais da metade do Orçamento discricionário federal.[49]

Em 28 de setembro de 2018, o presidente Donald Trump sancionou a Lei de Apropriações do Departamento de Defesa e de Trabalho, Saúde e Serviços Humanos e Educação de 2019 (H.R.6157).[50] Em 30 de setembro de 2018, expirou o orçamento de 2018 e entrou em vigor o de 2019.

Ano fiscal de 2019

O orçamento do Departamento de Defesa para o ano fiscal de 2019 foi de aproximadamente US$ 686.074.048.000 (incluindo Base + Operações de Contingência Externa + Fundos de Emergência) em gastos discricionários e US$ 8.992.000.000 em gastos obrigatórios, totalizando US$ 695.066.000.000.[51]

O Subsecretário de Defesa (Controlador) David L. Norquist declarou em audiência sobre o orçamento de 2019: "O número geral frequentemente citado é de US$ 716 bilhões. Esse é o montante destinado à defesa nacional, sob o código contábil 050, que inclui mais do que apenas o Departamento de Defesa. Inclui, por exemplo, o Departamento de Energia e outros. Descontando os US$ 30 bilhões destinados a agências não relacionadas à defesa, chega-se a US$ 686 bilhões, que é o valor do Departamento de Defesa, dividido em US$ 617 bilhões para base e US$ 69 bilhões para Operações de Contingência no Exterior".[52]

O orçamento do Departamento de Defesa constitui a maior parte do Orçamento de Defesa Nacional, de aproximadamente US$ 716,0 bilhões em gastos discricionários e US$ 10,8 bilhões em gastos obrigatórios, totalizando US$ 726,8 bilhões. Do total, US$ 708,1 bilhões estão sob a jurisdição do Comitê de Serviços Armados da Câmara e do Comitê de Serviços Armados do Senado, sujeitos à autorização pela Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA). Os US$ 7,9 bilhões restantes ficam sob outras comissões do Congresso.[53]

O Departamento de Defesa é singular por ser uma das poucas entidades federais em que a maioria dos recursos se enquadra na categoria discricionária. No orçamento federal como um todo, a maioria dos recursos é obrigatória, sendo que grande parte do orçamento discricionário corresponde a verbas do DoD.

Visão geral do orçamento

Mais informação Título, FY 2019 (em milhares de US$)* ...

* Os valores podem não fechar devido a arredondamento.

Exercício Fiscal de 2024

Em 10 de março de 2023, a proposta orçamentária presidencial para o exercício fiscal de 2024 foi fixada em 842 bilhões de dólares.[b] Em janeiro de 2023, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, anunciou que o governo dos Estados Unidos atingiria o limite da dívida de 31,4 trilhões de dólares em 19 de janeiro de 2023,[57] a data em que o governo deixaria de poder recorrer a medidas extraordinárias, como a emissão de títulos do Tesouro, foi estimada para junho de 2023.[58][59][60] Em 3 de junho de 2023, o teto da dívida foi suspenso até 2025.[61] A Lei de Autorização de Defesa Nacional, no valor de 886 bilhões de dólares, enfrentava processo de reconciliação entre as versões da Câmara dos Representantes e do Senado, após sua aprovação em ambas as casas em 27 de julho de 2023, a etapa seguinte consistia na designação dos conferencistas.[62][63][64] Em setembro de 2023, tornou-se necessária uma resolução de continuidade para evitar a paralisação do governo.[65][66] Um fechamento governamental foi evitado em 30 de setembro, por 45 dias (até 17 de novembro de 2023),[67] com a aprovação da Lei de Autorização em 14 de dezembro de 2023.[68] O Senado passou, em seguida, a negociar gastos suplementares para 2024, em 23 de março de 2024, um fechamento governamental foi novamente evitado com a promulgação de um pacote de 1,2 trilhão de dólares, destinado a cobrir o exercício fiscal de 2024.[69][70]

Críticas à gestão financeira

Uma investigação da Reuters de 2013 concluiu que o Defense Finance and Accounting Service, órgão central de gestão financeira do Departamento de Defesa, realizava mensalmente “ações de alteração não fundamentadas" (unsubstantiated change actions), lançamentos contábeis artificiais e ilegais, para forçar a correspondência entre os livros do Pentágono e os do Tesouro.[71] A Reuters relatou ainda que o Pentágono era a única agência federal que não publicava auditorias anuais, em desacordo com a lei de 1992 que as exige. Segundo a agência, o Departamento “informa anualmente ao Congresso que seus registros contábeis estão em tal desordem que uma auditoria é impossível".[72][71]

Em 2015, uma consultoria contratada pelo Pentágono realizou uma auditoria do orçamento do Departamento de Defesa. O relatório identificou 125 bilhões de dólares em gastos desperdiçados, que poderiam ser economizados ao longo de cinco anos sem demissões ou reduções de efetivos. Em 2016, o Washington Post revelou que, em vez de acatar as recomendações, altos funcionários do Departamento de Defesa suprimiram e ocultaram o estudo para evitar escrutínio político.[73] Em junho de 2016, o Escritório do Inspetor-Geral publicou um relatório afirmando que o Exército havia efetuado 6,5 trilhões de dólares em ajustes indevidos em lançamentos contábeis apenas em 2015.[74] O Departamento de Defesa fracassou em sua quinta auditoria consecutiva em 2022, não conseguindo justificar mais de 60% de seus 3,5 trilhões de dólares em ativos.[75]

Na mais recente análise do Center for Effective Government acerca das 15 agências federais que mais recebem pedidos com base na Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information Act), publicada em 2015 (referente a dados de 2012 e 2013, os últimos disponíveis), o Departamento obteve 61 pontos de um total de 100, correspondente à nota D−. Embora tenha melhorado em relação à nota de reprovação obtida em 2013, os resultados permaneceram baixos em indicadores de processamento de solicitações (55%) e de regras de divulgação (42%).[76]

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Notas

    1. [a]
      Em 5 de setembro de 2025, Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14347, que autoriza o uso informal do nome Department of War (Departamento de Guerra) como título secundário, sem alterar o nome legal oficial, que continua sendo Department of Defense.[4]
    2. [b]
      O Senado aprovou o acordo sobre o teto da dívida para 2023–2025 em 2 de junho de 2023.[55][56]

            Bibliografia

            Ligações externas

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