Fatura eletrónica

Uma fatura eletrónica ^{(português europeu)} ou eletrônica ^{(português brasileiro)} é um documento comercial semelhante a uma fatura convencional, mas no formato eletrónico, ou seja, desmaterializada.^[1]

Apresenta o mesmo valor que a fatura convencional, em papel, desde que contenha as menções obrigatórias e satisfaça as condições exigidas por lei no sentido de garantir a sua autenticidade da sua origem, e a integridade do seu conteúdo.

Em Portugal

Segundo a lei portuguesa^[2], existem duas alternativas para garantir a autenticidade da origem e a integridade do seu conteúdo:

• documentos eletrónicos onde a origem e integridade é controlada e garantida pela utilização de uma assinatura eletrónica avançada
• documentos eletrónicos trocados por meio de intercâmbio electrónico de dados (EDI)^[3]

Referências

1. «DIRETIVA 2014/55/UE relativa à faturação eletrónica» (PDF)
2. «Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto». 31 de agosto de 2017
3. «Nova Funcionalidade para Faturação Eletrónica (EDI): Download do Ficheiro CIUS-PT». 22 de julho de 2021