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Gonzalo Sánchez de Lozada

político boliviano, Ex-presidente da Bolívia Da Wikipédia, a enciclopédia livre

Gonzalo Sánchez de Lozada
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Gonzalo Sánchez de Lozada Bustamante (La Paz, 1 de julho de 1930) também conhecido como Gonzalo Sánchez de Lozada ou pelo apelido de Goni, é um político e empresário boliviano-estadunidense que ocupou o cargo de presidente da Bolívia por duas vezes: seu primeiro mandato foi de 1993 a 1997 e o segundo de 2002 até sua renúncia em 2003.[1] Membro do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), anteriormente atuou como ministro do Planejamento e Coordenação no governo de Víctor Paz Estenssoro e o sucedeu como líder do MNR em 1990.

Factos rápidos 61.º Presidente da Bolívia, Período ...

Como ministro do Planejamento, Sánchez de Lozada empregou a “terapia de choque”, teoria econômica desenvolvida principalmente pelo economista Jeffrey Sachs,[2] para reduzir a hiperinflação de cerca de 25.000% para um dígito em menos de seis semanas.[3] Sánchez de Lozada foi eleito duas vezes presidente da Bolívia, ambas pelo MNR. Durante seu primeiro mandato (1993-1997), ele iniciou uma série de reformas sociais, econômicas e constitucionais históricas. Posteriormente, foi eleito para um segundo mandato em 2002, no qual enfrentou protestos e eventos em outubro de 2003 relacionados à guerra do gás. Segundo relatórios oficiais, 59 manifestantes, dez soldados e dezesseis policiais morreram em confrontos. Como resultado dos violentos confrontos, Sánchez de Lozada renunciou e exilou-se nos Estados Unidos. Em março de 2006, renunciou à direção do MNR.[4]

Os governos de Evo Morales e Luis Arce tentaram sem sucesso extraditá-lo dos Estados Unidos para que fosse julgado pelos fatos ocorridos em 2003.[5][6] Os representantes das vítimas solicitaram indenização por execuções extrajudiciais em uma ação movida contra eles nos Estados Unidos, nos termos da Lei de Danos a Estrangeiros. Em 2014, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos na Flórida decidiu que o caso poderia prosseguir nos termos da Lei de Proteção às Vítimas de Tortura. O julgamento, que começou em 5 de março de 2018 e terminou em 30 de maio de 2018, declarou que Sánchez de Lozada e seu ex-ministro da Defesa, Carlos Sánchez Berzain, não eram responsáveis pelas mortes de civis, depois que o juiz declarou que não havia “provas suficientes”. No entanto, em 3 de agosto de 2020, o Tribunal de Apelações do 11º Circuito anulou essa decisão. Em 5 de abril de 2021, uma decisão separada do Tribunal Distrital dos Estados Unidos reafirmou um veredicto do júri de 2018 que considerou Sánchez de Lozada e Carlos Sánchez Berzain responsáveis e exigiu que pagassem US$ 10 milhões.[7]

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Início de vida e educação

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Ele obteve seu diploma em Filosofia e Letras pela Universidade de Chicago em 1952 (há controvérsia a respeito, pois relatórios posteriores demonstraram que ele nunca concluiu seus estudos nessa universidade, pelo que não possuiria nenhum diploma)[8][9] e logo retornou à Bolívia, onde iniciou sua carreira empresarial como produtor cinematográfico na empresa Telecine. Posteriormente, ingressou no ramo da extração mineral com a empresa de serviços petrolíferos Andean Geo-Services Limitada, passando depois para a mineração com a criação da Compañía Minera del Sur (COMSUR), empresa dedicada à exploração e comercialização de minerais em pedreiras do altiplano boliviano.

Aos 21 anos, ele retornou à Bolívia em 1951, às vésperas da revolução de 1952 liderada pelo partido político MNR. Isso transformou a Bolívia de uma oligarquia semifeudal em uma democracia multipartidária, introduzindo o sufrágio universal, nacionalizando as minas dos três barões do estanho e realizando uma ampla reforma agrária. Sánchez de Lozada dedicou-se ao cinema e participou em vários projetos cinematográficos na década de 1950, incluindo a filmagem da Revolução Boliviana de 1952. Em 1954, fundou a Telecine. O seu filme Voces de la Tierra (Vozes da Terra) ganhou o primeiro prémio para documentários no Festival de Cinema de Edimburgo de 1957.

No final dos anos 70, Sánchez de Lozada já era um dos industriais mais poderosos da mineração de estanho e zinco. A Comsur, através de uma rede de empresas filiais e empreendimentos conjuntos com multinacionais do setor, entre as quais se destacava a britânica Rio Tinto Plc., foi inaugurando novos depósitos ou comprando outros já em serviço, de metais não ferrosos, auríferos e argentíferos. Os investimentos produtivos e os interesses financeiros do império mineiro de Sánchez, que ainda assim tinha um faturamento inferior ao da estatal Corporación Minera de Bolivia (Comibol, criada pelo governo de Víctor Paz Estenssoro em 1952 após confiscar e nacionalizar as propriedades das grandes empresas mineradoras), se estendiam por todo o subcontinente americano, da Argentina ao Panamá, e, nos anos seguintes, deram o salto para vários países da Ásia.

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Carreira política

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Afiliado desde 1951 ao Movimento Nacionalista Revolucionário, entrou na política em 1979 como deputado por Cochabamba. Posteriormente, foi eleito senador por esse partido e presidente do Senado Nacional (1985-1986) por um curto período, pois foi chamado para ocupar o cargo de ministro do Planejamento e Coordenação (Economia) pelo então presidente Víctor Paz Estenssoro. Em agosto de 1986, foi encarregado de aplicar a terapia de choque para frear a galopante hiperinflação (da ordem de 27.000%) que assolava o país, por meio do Decreto Supremo 21060. A política econômica aplicada foi de corte liberal que, embora tenha freado a inflação e contribuído para sanar as contas do Estado, teve como contrapartida a aplicação de demissões em massa no setor minerador, que foi denominada “relocalização”, e cortes de verbas para programas sociais.[10][11]

Nas eleições presidenciais de 1989, ele ganhou a indicação interna do seu partido para ser o candidato à Presidência da República. Já como candidato, ele decidiu romper o “Pacto pela Democracia” com seu então aliado político, o ex-presidente Hugo Banzer Suárez, líder nacional da direita Ação Democrática Nacionalista (ADN). Banzer deveria receber o apoio do MNR em troca do apoio que o partido de Banzer deu no Congresso às medidas econômicas do governo de Víctor Paz Estenssoro. Sánchez de Lozada foi o candidato mais votado na eleição, mas longe da maioria absoluta, pelo que não conseguiu aceder à presidência. Banzer, que ficou em segundo lugar com 25,2% dos votos, decidiu dar seu apoio a Jaime Paz Zamora, do Movimento de Izquierda Revolucionaria (MIR) no Congresso Nacional, o terceiro candidato mais votado, para ser Presidente da República.

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Primeira presidência (1993-1997)

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O presidente da Bolívia Gonzalo Sánchez de Lozada e do vice-presidente da Bolívia Víctor Hugo Cárdenas em 1993.

Reformas políticas

Durante seu primeiro mandato, promulgou importantes reformas legislativas e constitucionais, como a Lei de Participação Popular, que municipalizou o território nacional, estendendo a jurisdição territorial dos 316 municípios então existentes à seção provincial, incluindo assim a população rural, em sua maioria de origem indígena, à “base do Estado”;[12][13] Além disso, criou os Territórios Comunitários de Origem (TCO) para povos indígenas; a Lei INRA, que obrigava a certificação pelo Estado, através do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA), do cumprimento da Função Econômica e Social da terra; a Lei Florestal, que incorporava indígenas, organizações populares e empresários na exploração sustentável das florestas, a Reforma Educativa, que incluía pela primeira vez o multiculturalismo e o multilinguismo na educação oficial boliviana, o Seguro Materno Infantil e a modernização do Código de Processo Penal, entre outras.[14][15] Entre as reformas constitucionais destacam-se: a criação do Tribunal Constitucional da Bolívia, que zela pela constitucionalidade das leis, decretos ou resoluções; a criação de circunscrições uninominais para a eleição direta de deputados; a criação da figura do Defensor do Povo, que zela pelos direitos humanos e pelas garantias das pessoas; entre outras reformas.[16]

Reformas econômicas

No aspecto econômico, o governo de Sánchez de Lozada promoveu um amplo e muito controverso programa de reformas, no qual se destaca o processo de capitalização das empresas públicas, que transferiu 49% das ações das empresas ferroviárias (ENFE), petrolíferas (YPFB), de telecomunicações (Entel), de eletricidade (ENDE) e Lloyd Aéreo Boliviano (LAB). Os outros 50%, que representavam o valor inicial das empresas, foram transferidos da propriedade do Estado para todos os bolivianos maiores de 21 anos, para um Fundo de Capitalização Coletiva (FCC), administrado pelas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), e os 1% restantes passaram a ser propriedade dos trabalhadores das empresas capitalizadas. Todos os bolivianos residentes no país, maiores de 21 anos em 31 de dezembro de 1995, eram beneficiários desse fundo.[17]

Após alguns anos da implementação do Processo de Capitalização, a oposição a Sánchez de Lozada sustentava que não se tratova de uma injeção real de capital, mas simplesmente da venda de 50% das ações para mãos privadas, sem que tenham sido cumpridos os investimentos prometidos, nem melhorados os serviços prestados pelas novas empresas criadas a partir das antigas empresas estatais.

Segundo alguns analistas, um dos maiores erros políticos de Sánchez de Lozada foi a gradual desmembramento da empresa nacional de hidrocarbonetos Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) que, apesar de ter atraído importantes investimentos estrangeiros, não levou em conta o sentimento do povo em relação a um emblema nacional, criado imediatamente após o fim da guerra do Chaco.[18]

Exumação de Che Guevara

Durante seu governo, começa o processo de busca pelos restos mortais do guerrilheiro argentino-cubano Ernesto “Che” Guevara, líder da Guerrilha de Ñancahuazú, formada em sua maioria por universitários bolivianos e líderes sindicais mineiros, que buscavam criar um foco guerrilheiro na Bolívia. Sánchez de Lozada, pressionado em parte por requerentes interessados em esclarecer as ações do Estado executadas durante o governo de René Barrientos Ortuño, sob o assessoramento da agência de inteligência norte-americana CIA em 1967, autorizou as escavações por uma equipe formada por arqueólogos argentinos e cubanos; Após anos de buscas, os restos mortais foram encontrados na área da pista de aviação de Vallegrande, no Departamento de Santa Cruz, em 28 de junho de 1997.[19][20] Posteriormente, o corpo do comandante guerrilheiro, juntamente com os de seus companheiros, foi transferido para Cuba, onde foram recebidos com honras em 13 de julho. Eles se encontram no Mausoléu Ernesto Che Guevara, em Villa Clara.

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Segunda presidência (2002-2003)

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Ver artigos principais: Guerra do Gás, Rebelião em La Paz em 2003, e Massacre de Outubro
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Manifestações em 2003 contra o presidente Gonzalo Sánchez de Lozada. “O gás é nosso por direito, recuperá-lo é nosso dever.”

Gonzalo Sánchez de Lozada venceu as eleições nacionais de 2002, mas, não obteve maioria absoluta, sendo eleito no Congresso por uma aliança entre seu partido, o MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), e o MIR (Movimento de Esquerda Revolucionária), ao qual se juntaria mais tarde o NFR (Nova Força Republicana), dividindo os cargos políticos entre os três partidos.[21]

Segundo Carlos Mesa, a fragilidade eleitoral “forçou acordos patrocinados” pelos Estados Unidos “entre Gonzalo Sánchez de Lozada e Jaime Paz, cujos rancores pessoais nunca foram superados”.[22]

Quando Sánchez de Lozada assumiu a presidência, enfrentou uma crise social e econômica herdada do governo anterior, com um déficit fiscal de 8% em 2002.

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David Vargas foi uma figura importante na greve policial que se tornou um conflito violento entre a Polícia e o Exército em fevereiro de 2003.

Em fevereiro de 2003, diante do desesperador déficit fiscal, o governo propôs a aplicação de um imposto sobre os salários (“impuestazo”), o que provocou uma greve e o aquartelamento da força policial, que exigia, ao contrário, um aumento salarial. O conflito resultou em um confronto entre as Forças Armadas e a Polícia na Praça Murillo, na cidade de La Paz. O recuo na medida conseguiu manter Sánchez de Lozada no poder por mais alguns meses, mas o desgaste e a perda de governabilidade tornavam-se cada vez mais evidentes.[23]

Em setembro e outubro de 2003, diante de rumores nunca confirmados sobre a intenção de exportar gás boliviano por portos chilenos para a costa oeste dos Estados Unidos, para o México e para o Chile, começaram as mobilizações sociais no Altiplano boliviano e na cidade de El Alto e La Paz.[24] A Rodovia La Paz-El Alto, principal via de comunicação entre as duas cidades, foi bloqueada e a população de El Alto iniciou os protestos. Tanto a cidade de La Paz quanto outras cidades importantes sofreram bloqueios prolongados e falta de produtos básicos. Como única resposta, o presidente autorizou as Forças Armadas a restaurar a ordem por meio da repressão, o que resultou em 64 mortos e 228 feridos.[25] Ele assinou o Decreto Supremo 27209,[26] que autorizava as Forças Armadas a assumir o transporte de combustíveis, garantindo que qualquer dano a pessoas ou bens no cumprimento dessa tarefa seria indenizado pelo Estado.

A profunda crise econômica que afetava principalmente os trabalhadores urbanos e a população rural do país alimentou o apoio a todos os tipos de protestos. Finalmente, os manifestantes na cidade de La Paz pediram a renúncia do presidente.[27][28]

Assediado por esses setores e diante da perda do apoio dos partidos que formavam a coalizão governamental (MIR e NFR), em 17 de outubro Sánchez de Lozada renunciou à Presidência da República por meio de uma carta ao Congresso Nacional e abandonou o país junto com sua família. Naquela mesma noite, o Congresso Nacional, após aceitar a renúncia de Sánchez de Lozada, empossou o vice-presidente da República, Carlos Mesa.[29][30]

Em setembro e outubro de 2003, ocorreram manifestações promovidas pela Central Obrera Boliviana (COB) e pela Confederação Sindical Única dos Trabalhadores Camponeses da Bolívia, que convocaram uma paralisação geral por tempo indeterminado. O movimento popular também foi catalisado pelo MAS e pelo Movimento Indígena Pachakuti. A revolta se espalhou pelas principais cidades do país, como La Paz e El Alto, onde o clima era de insurreição aberta, e a repressão deixou, ao final dos fatos, 68 mortos e cerca de 400 feridos.[31][32]

Diante do saldo de 68 mortos e 400 feridos, ocorreram divisões no poder executivo, e Sánchez de Lozada renunciou em 17 de outubro.[31] Ele foi substituído pelo vice-presidente, Carlos Mesa, que formou um gabinete integrado por políticos não filiados a nenhum partido, com a intenção de pôr fim ao conflito e alcançar a reconciliação nacional. Pouco depois de sua posse, Mesa comprometeu-se a convocar um referendo no qual os bolivianos deveriam se pronunciar sobre a questão da exportação de gás natural.

Em 18 de maio de 2009, a Suprema Corte de Justiça da Bolívia deu início ao julgamento contra Sánchez de Lozada pelo chamado Massacre de Outubro. Além do ex-presidente, foram acusados outros 17 envolvidos, entre elas 11 ministros e cinco ex-chefes militares.

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Pós-presidência (2003-presente)

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Julgamento de responsabilidade

Em 2004, após uma campanha organizada pelas famílias das vítimas e por grupos de direitos humanos, que reuniu mais de 700.000 assinaturas em petições, dois terços do Congresso da Bolívia votaram a favor da autorização de um “julgamento de responsabilidades” do presidente exilado. O objetivo era determinar se Sánchez de Lozada e seus ministros deveriam ser legalmente responsáveis pela violência da guerra do gás. Os apoiadores incluem muitos membros do partido do presidente, o que reflete um amplo consenso de que o governo foi o principal responsável pelas mortes.[33]

O gabinete do procurador-geral tomou depoimentos de doze ministros, que também atribuíram a culpa a Sánchez de Lozada, e conduziu investigações preliminares detalhadas. Seu trabalho incluiu estudos forenses, investigações da cena do crime e depoimentos de testemunhas. Evo Morales, um dos principais líderes do protesto, se ofereceu voluntariamente para testemunhar. Em agosto de 2011, a Suprema Corte da Bolívia condenou cinco membros das forças armadas e os dois políticos a penas de três a quinze anos de prisão por seu papel nos eventos de setembro e outubro de 2003.[34]

Em 2024, o Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia condenou Sánchez de Lozada, à revelia, a seis anos de prisão pelo caso “Petrocontratos”.[35] Por sua vez, Carlos Sánchez Berzaín, diretor executivo do Instituto Interamericano para a Democracia e ex-ministro da Bolívia, repudiou a decisão da Justiça no caso “Petrocontratos” e alertou que ela faz parte de “um mecanismo de terrorismo de Estado judicializado”.[36] Alguns juristas, por sua vez, denunciam que o julgamento de responsabilidades foi realizado à revelia e que as leis bolivianas não permitem uma segunda instância,[37] em contravenção ao Pacto de San José de Costa Rica e aos observadores de direitos humanos.

Tentativas de extradição

Em 11 de novembro de 2008, a Bolívia enviou formalmente ao governo dos Estados Unidos um pedido de extradição de Sánchez de Lozada para a Bolívia.[38] O pedido foi rejeitado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em 2012, sob o argumento de que as ações de Sánchez de Lozada não constituem crime nos EUA e que não havia dupla incriminação.[39]

Processo nos Estados Unidos

Em 10 de novembro de 2009, o Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Sul da Flórida decidiu que as acusações de crimes contra a humanidade contra Lozada não tinham fundamento. O tribunal decidiu que as acusações de execuções extrajudiciais poderiam ser levadas adiante a fim de permitir que dois casos nos Estados Unidos relacionados ao processo contra o ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada e o ex-ministro da Defesa da Bolívia, José Carlos Sánchez Berzaín, fossem julgados.

Os demandantes nos casos, Mamani, et al. v. Sánchez de Lozada, e Mamani, et al. v. Sánchez Berzaín, buscam indenização compensatória e punitiva nos termos da Lei de Tortura Estrangeira (ATS). Em 20 de maio de 2014, o juiz James Cohn ordenou que as reivindicações dos demandantes nos termos da Lei de Proteção às Vítimas de Tortura (TVPA) pudessem prosseguir porque havia fatos suficientemente alegados que “sugeriam plausivelmente que esses homicídios foram deliberados” e porque alegaram adequadamente que os réus eram responsáveis pelos homicídios. O caso foi suspenso em 19 de agosto de 2014, aguardando a apelação da decisão do tribunal distrital dos réus. Os réus recorrentes apresentaram sua petição ao Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito em 14 de janeiro de 2015. Os demandantes-recorridos apresentaram sua petição em 6 de março de 2015. O Tribunal de Apelação do 11º Circuito proferiu sua decisão em 17 de junho de 2016.

O ex-presidente boliviano Gonzalo Sánchez de Lozada foi considerado “responsável” por execuções extrajudiciais em 2003 na Bolívia por um tribunal dos Estados Unidos, que o condenou a indenizar em 10 milhões de dólares os familiares de oito aimarás assassinados.[40]

Os dez membros do júri chegaram a essa conclusão no sexto dia de deliberações no processo contra Sánchez de Lozada e seu então ministro da Defesa, Carlos Sánchez Berzaín, que começou em 5 de março em um tribunal federal em Fort Lauderdale, no sul da Flórida. Ambos foram considerados responsáveis por “execuções extrajudiciais” cometidas durante a revolta de 2003 na Bolívia, mas o júri os exonerou de ter cometido “homicídio culposo”. O julgamento ocorreu graças a uma lei norte-americana que permite processar civilmente acusados de tortura ou execuções extrajudiciais, mesmo que todas as partes sejam estrangeiras e o suposto crime tenha sido cometido no exterior.

Sánchez de Lozada foi o primeiro ex-presidente a ser julgado nos Estados Unidos por abusos dos direitos humanos, de acordo com o Center For Constitutional Rights (CCR), que representa os requerentes.

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Documentários

  • Our Brand Is Crisis (Nossa marca é a crise) (2005), um documentário sobre a campanha de Sánchez de Lozada e a influência dos consultores políticos norte-americanos em sua segunda eleição presidencial.
  • Our Brand Is Crisis (Nossa marca é a crise) (2015), uma versão dramatizada do documentário de 2005, na qual não é feita nenhuma menção aos principais líderes indígenas, nem à participação do ex-presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales Ayma, nesse conflito.

Precedido por
Jaime Paz Zamora		 Presidentes de Bolívia
1993 - 1997		 Sucedido por
Hugo Banzer Suárez
Precedido por
Jorge Quiroga Ramírez		 Presidentes de Bolívia
2002 - 2003		 Sucedido por
Carlos Mesa
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Referências

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