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José Miguel Júdice

advogado e intelectual português Da Wikipédia, a enciclopédia livre

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José Miguel de Alarcão Júdice GOIH (Coimbra, 15 de agosto de 1949) é um advogado e analista político português.

Factos rápidos

Dedicou a sua carreira à advocacia (com especial dedicação aos contenciosos arbitrais) e notabilizou-se na análise política, tendo tido igualmente participação política, primeiro em organizações da direita radical, no período do Revolução de 25 de Abril de 1974 e, mais tarde, como militante do Partido Social Democrata[1]; chegando, contudo, a apoiar também o Partido Socialista[2].

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Biografia

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Perspectiva

Natural de Coimbra, a família da mãe (D. Maria do Carmo Alarcão) tinha no seu património a conhecida Quinta das Lágrimas, onde o rei D. Pedro I terá vivido com Inês de Castro[1].

É hoje proprietário desse imóvel (classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977).

O pai foi militante do Partido Comunista Português[1].

Atividade profissional

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1972, foi assistente das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, até 1979, e da Universidade de Lisboa, de 1979 a 1981.

Admitido em 1977 na Ordem dos Advogados Portugueses, seria um dos sócios da PLMJ, a sociedade fundada por António Maria Pereira — que Júdice conheceu na prisão de Caxias em pleno PREC, quando foi preso pela COPCON — e Luís Sáragga Leal.

Destacou-se na prática do contencioso arbitral, incluindo de arbitragens internacionais.

A partir de 2013 foi presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa[3].

Um dos mais solicitados analistas da atualidade política, participou no programa televisivo de comentário da atualidade política Regra do Jogo, da SIC Notícias, com António Barreto [4], e foi colunista no jornal Público.

A sua última colaboração foi o espaço de opinião denominado As Causas, todas as terças-feiras à noite, na SIC Notícias, até novembro de 2024.

Cargos relacionados com a profissão

Foi vogal do Conselho Superior da Magistratura, desde 1997 até 2001.

Foi o 22.º Bastonário da Ordem dos Advogados, no triénio de 2001 a 2004.

Pena disciplinar por conduta indevida

Em 2006, José Miguel Júdice foi sancionado pela Ordem dos Advogados com uma pena disciplinar por declarações em que afirmava que "o Estado, no seus negócios, deveria consultar sempre as três maiores sociedades de advogados[5]", o que incluia a sua própria sociedade.

Durante a audiência do processo disciplinar, José Júdice teve o direito a trinta minutos para argumentar e fazer a sua defesa, mas não acatou o limite de tempo ao dizer que só saia da sala quando terminasse de dizer tudo o que tinha para dizer. Como consequência, os membros do Conselho Superior da Ordem dos Advogados decidiram abandonar a audiência. José Júdice permaneceu na sala a falar por mais duas horas para cadeiras vazias.

No fim, o Conselho Superior decidiu sancionar o antigo bastionário com uma pena de censura[6].

Em 2020, criticou Nuno Artur Silva[7] por fazer exatamente o que o mesmo havia tentado fazer catorze anos antes.

Atividade política

Percurso na direita radical

José Miguel Júdice foi um dos mais ativos membros do Movimento Federalista Português (MFP), agremiação criada após a revolução de 25 de Abril de 1974, que inicialmente tentou mobilizar apoio dos que pretendiam a continuação da união de Portugal ao ultramar através de uma federação. Este movimento converteu-se em partido político, designado Partido do Progresso, sendo presidido por Fernando Pacheco de Amorim[8].

Com a extinção do Partido do Progresso, durante o PREC, Júdice seguiria Pacheco de Amorim, associando-se a António Spínola, Alpoim Calvão, entre outros, na fundação do MDLP.

Esta organização contrarrevolucionária tinha o intuito de fragilizar o poder das forças de esquerda, realizando ações subversivas em território nacional[9].

As ações do MDLP incluíam ataques bombistas, atentados a tiro, assaltos a sedes de partidos políticos, incêndios, espancamentos e apedrejamentos.[10]

Percurso na direita democrática

Com a estabilização democrática do país, e já em finais da década de 1970, princípios de 80, José Miguel Júdice aderiu ao Partido Social Democrata, onde entrou influenciado pela liderança de Francisco Sá Carneiro.

Na década de 1980, ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, conspirou contra a liderança de Pinto Balsemão e o governo do Bloco Central na Ala Nova Esperança[11], numa ação que viria a abrir portas à subida ao poder de Aníbal Cavaco Silva.

Viria a presidir à Comissão Política Distrital de Lisboa do mesmo partido, entre 1985 e 1986.

Afastando-se progressivamente da estrutura social-democrata, em 2005 Júdice resolveu apoiar a candidatura de Maria José Nogueira Pinto, pelo CDS-PP, à Câmara Municipal de Lisboa.[12].

Em 2006 desfiliou-se do PSD, era líder Luís Marques Mendes, não obstante ter apoiado nesse mesmo ano a candidatura de Cavaco Silva a Presidente da República[13]

Em 2007 aceitou ser mandatário da candidatura do Partido Socialista, encabeçada por António Costa, à Câmara Municipal de Lisboa.[12].

Após a vitória do socialista, em 2008 Júdice foi a escolha do Governo de José Sócrates para presidente do Conselho de Administração da Frente Tejo, sociedade para a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa[14][15]; porém rejeitou tomar posse do cargo.[16]

Nas eleições presidenciais 2016, por sua vez, apoiou publicamente Marcelo Rebelo de Sousa[17].

Perante as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo na Assembleia da República, em que afirmou não ter que pagar qualquer dívida aos bancos que lhe emprestaram dinheiro, ameaçou devolver a condecoração que recebeu de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique se o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, não retirasse os graus de Comendador e Grã-Cruz a Berardo[18].

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Obras

Direito

  • Arbitragem e mediação: separados à nascença?, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, ano 1 (Associação Portuguesa de Arbitragem, 2008)
  • Como evitar a «nacionalização» dos contratos internacionais?, in Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Almedina, 2008)
  • Prisão preventiva: um cancro que envergonha, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 64, n.º 1-2 (Ordem dos Advogados Portugueses, 2008)

Política e Justiça

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Condecorações

A 9 de junho de 2005 foi distinguido como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, pelo Presidente da República Jorge Sampaio[19].

Prémios e nomeações

Troféus de Televisão TV 7 Dias/Impala

Mais informação Ano, Prémio ...
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Referências

  1. [1]
    «Sábado - "Andava com uma Mauser que tinha encontrado na gaveta do avô"». 7 de dezembro de 2016
  2. [2]
    «José Miguel Júdice vai presidir à Frente Tejo». TVI Notícias. Consultado em 25 de maio de 2025
  3. [3]
    «José Miguel Júdice». PLMJ
  4. [4]
    «A regra do jogo». Público
  5. [5]
    «Júdice entrega colar de bastonário da Ordem». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 20 de março de 2023
  6. [6]
    «Júdice censurado pela Ordem do Advogados». www.dn.pt. Consultado em 20 de março de 2023
  7. [7]
    «José Miguel Júdice arrasa Nuno Artur Silva: "Se isto não é conflito de interesses, o que é?"». VOX POP TV / A Febre da Televisão. 28 de fevereiro de 2020. Consultado em 20 de março de 2023
  8. [8]
    Movimento Federalista (1974), Politipédia, Observatório Político, 2012
  9. [9]
    Sardica, José Miguel (2013). Ibéria. Lisboa: Aletheia. p. 248. ISBN 978-989622-532-2
  10. [10]
    Carvalho, Miguel (2017). Quando Portugal Ardeu Histórias e segredos da violência política no pós-25 de Abril. [S.l.]: Oficina do Livro. ISBN 9789897416675 line feed character character in |título= at position 22 (ajuda)
  11. [11]
    i
  12. [12]
    «Miguel Júdice mandatário de António Costa». TSF
  13. [13]
    DN
  14. [14]
    «Júdice aceitou liderar «Frente Tejo» por «teimosia» de Sócrates». TSF
  15. [15]
    «José Miguel Júdice vai presidir à Frente Tejo». TVI Notícias. Consultado em 25 de maio de 2025
  16. [16]
    «José Miguel Júdice demite-se da sociedade Frente Tejo». RTP
  17. [17]
    i
  18. [18]
    Viegas, Nuno. «José Miguel Júdice ameaça devolver Ordem do Infante D. Henrique se Marcelo não tirar grau de comendador a Berardo». Observador. Consultado em 16 de maio de 2019
  19. [19]
    «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "José Miguel de Alarcão Júdice". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 10 de setembro de 2015
  20. [20]
    «Vencedores - Troféus Impala de Televisão 2021». Toféus Televisão. Consultado em 26 de abril de 2025. Cópia arquivada em 25 de abril de 2025
O Wikiquote tem citações relacionadas a José Miguel Júdice.
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