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Lista de comarcas de São Paulo

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Lista de comarcas de São Paulo, conforme a legislação vigente[1][2][3] e o disposto na Resolução 560/2012[4], do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios, entre outros aspectos. Cada comarca pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau. A vara judiciária é o local que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça. As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira (inicial) ou segunda (intermediária) entrância, além da comarca de entrância especial (final). A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais.[5]

No estado de São Paulo as comarcas estão situadas em regiões administrativas judiciárias (RAJ) e em circunscrição judiciária (CJ)[4]. A comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50 000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça. A comarca de entrância intermediária que vier a atingir número superior a 100 000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância final, por resolução do Tribunal de Justiça.[3]

Os pedidos de criação de comarca, ou de criação e de especialização de varas, devem ser instruídos com a comprovação da receita tributária, da população e do número de eleitores.[6][7]

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1ª Região Administrativa Judiciária - Grande São Paulo

00ª CJ - Capital

  • Central (cidade de São Paulo) - Final
  • Foros Regionais - Final

02ª CJ - São Bernardo do Campo

03ª CJ - Santo André

04ª CJ - Osasco

44ª CJ - Guarulhos

45ª CJ - Mogi das Cruzes

52ª CJ - Itapecerica da Serra

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2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba

35ª CJ - Lins

36ª CJ - Araçatuba

37ª CJ - Andradina

55ª CJ - Jales

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3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru

23ª CJ - Botucatu

24ª CJ - Avaré

25ª CJ - Ourinhos

32ª CJ - Bauru

33ª CJ - Jaú

4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas

05ª CJ - Jundiaí

06ª CJ - Bragança Paulista

07ª CJ - Mogi Mirim

08ª CJ - Campinas

09ª CJ - Rio Claro

10ª CJ - Limeira

11ª CJ - Pirassununga

34ª CJ - Piracicaba

50ª CJ - São João da Boa Vista

53ª CJ - Americana

54ª CJ - Amparo

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5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente

26ª CJ - Assis

27ª CJ - Presidente Prudente

28ª CJ - Presidente Venceslau

29ª CJ - Dracena

30ª CJ - Tupã

31ª CJ - Marília

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6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto

12ª CJ - São Carlos

13ª CJ - Araraquara

38ª CJ - Franca

39ª CJ - Batatais

40ª CJ - Ituverava

41ª CJ - Ribeirão Preto

42ª CJ - Jaboticabal

43ª CJ - Casa Branca

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7ª Região Administrativa Judiciária - Santos

01ª CJ - Santos

21ª CJ - Registro

56ª CJ - Itanhaém

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8ª Região Administrativa Judiciária - São José do Rio Preto

14ª CJ - Barretos

15ª CJ - Catanduva

16ª CJ - São José do Rio Preto

17ª CJ - Votuporanga

18ª CJ - Fernandópolis

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9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos

46ª CJ - São José dos Campos

47ª CJ - Taubaté

48ª CJ - Guaratinguetá

51ª CJ - Caraguatatuba

10ª Região Administrativa Judiciária - Sorocaba

19ª CJ - Sorocaba

20ª CJ - Itu

22ª CJ - Itapetininga

49ª CJ - Itapeva

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Ver também

Referências

  1. [1]
    «Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 22 de dezembro de 2005. Consultado em 2 de abril de 2018
  2. [2]
    «Lei Complementar nº 991, de 29 de março de 2006». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 30 de março de 2006. Consultado em 2 de abril de 2018
  3. [3]
    «Lei Complementar nº 1.274, de 17 de setembro de 2015». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 18 de setembro de 2015. Consultado em 2 de abril de 2018
  4. [4]
    «Regiões Administrativas Judiciárias (Resolução 560/2012)» (PDF). Tribunal de Justiça de São Paulo
  5. [5]
    «CNJ Serviço: Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância - Portal CNJ». www.cnj.jus.br. Consultado em 13 de abril de 2018
  6. [6]
    «Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Consultado em 3 de abril de 2018
  7. [7]
    «TJ – Provimento N°.82/2011: Estabelece Critérios a serem observados na criação de varas e comarcas — Subseções OABSP». www.oabsp.org.br. Consultado em 3 de abril de 2018

Ligações externas

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