Código Hays

O Código Hays (oficialmente Motion Picture Production Code ou Código de Produção de Cinema) foi um conjunto de normas morais aplicadas aos filmes lançados nos Estados Unidos entre 1930 e 1968 pelos grandes estúdios cinematográficos. Seu nome deriva de Will H. Hays, advogado e político presbiteriano e presidente da Associação de Produtores e Distribuidores de Filmes da América (Motion Picture Producers and Distributors of America — MPPDA) de 1922 a 1945.^[1] Sob a liderança de Hays, a MPPDA (mais tarde conhecida como MPAA), adotou um código de autocensura em 1930, que foi aplicado de maneira mais rígida a partir de 1934. Este código explicitava qual conteúdo era aceitável ou não-aceitável para os filmes produzidos nos Estados Unidos.

Capa da edição de 1934.

Entre 1934 e 1954, o código Hays esteve intimamente identificado com Joseph Breen, administrador indicado por Hays para implementar o código enquanto diretor da Production Code Administration (PCA). A indústria cinematográfica seguiu o código a risca até 1956, quando — devido ao impacto da televisão, à influência de filmes estrangeiros e à intervenção da Suprema Corte — o código sofreu ligeiras mudanças. Como resultado da contracultura dos anos 1960, vários cineastas começaram a violar o código de maneira deliberada. Em 1964, Sidney Lumet incluiu cenas de mulheres nuas em The Pawnbroker. Foi um dos primeiros filmes estadunidenses a trazer cenas de nudez e embora a MPAA tivesse garantido que se tratava de uma exceção, pouco tempo depois outros diretores começaram a enfrentar o código Hays, que foi substituído em 1968 pelo sistema de classificação indicativa da MPAA ainda hoje em vigor.^[1]

Os filmes que se adequavam ao código recebiam um selo de aprovação da MPAA, ao passo que os reprovados eram proibidos de serem distribuídos pela entidade, o que reduzia bastante seu alcance junto ao público e suas chances de êxito comercial. Além disso, os estúdios infratores recebiam uma multa de 25 mil dólares.^[1] Ainda hoje a MPAA concede um selo aos filmes que são distribuídos pelos estúdios que fazem parte da associação; no entanto, este selo contém atualmente a classificação indicativa da obra em questão, que pode ser G (conteúdo livre para todas as idades), PG (algum conteúdo inadequado para crianças), PG-13 (algum conteúdo inadequado para menores de 13 anos), R (menores de 17 anos precisam de acompanhamento) e NC-17 (conteúdo adulto — proibido para pessoas com 17 anos de idade ou menos).

Origem

Em 1922, após uma série de filmes polêmicos e escândalos envolvendo estrelas de Hollywood — como o suposto estupro e assassinato da atriz Virginia Rappe pelo astro Fatty Arbuckle — os estúdios criaram a Associação de Produtores e Distribuidores de Filmes da América e contrataram o líder presbiteriano Will H. Hays para presidir a instituição, numa tentativa de re-estabelecer a imagem de Hollywood perante a sociedade estadunidense. Hays, ex-diretor-geral dos Correios e membro proeminente do Partido Republicano, recebeu um então extravagante salário de US$ 100 000 por ano (cerca de US$ 1,4 milhão em valores atuais) para defender a indústria de ataques externos.

A atriz e nadadora Annette Kellerman nua em cena do filme A Daughter of the Gods (1916).

À época de sua nomeação, vários líderes religiosos, cívicos e políticos começaram a condenar a indústria cinematográfica como imoral. A pressão política sobre os estúdios estava em ascensão, com cerca de mil projetos de lei censurando o cinema sendo discutidos em 37 estados. Isto foi possível porque em 1915, a Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Mutual Film Corp. v. Industrial Commission of Ohio, decidiu que a Primeira Emenda da Constituição não se aplicava ao cinema. Em 1921, baseando-se nesta decisão judicial, o Estado de Nova York instituiu um comitê de censura, sendo seguido pela Virgínia no ano seguinte. À época do advento do cinema falado, oito estados possuíam comitês de censura, o que significava que um mesmo filme deveria se submeter às diferentes regras de cada estado. Os cineastas começaram a ficar preocupado com a possibilidade de que logo cada estado e cidade adotaria seu próprio código de censura, o que faria com que fosse preciso produzir diferentes versões do mesmo filme para diferentes regiões, o que tornaria o processo de produção mais lento e caro. Foi então que a auto-censura começou a ser discutida.

Em 1927, Hays sugeriu aos chefes dos estúdios que criassem um comitê para debater a censura aos filmes. Irving G. Thalberg (MGM), Sol Wurtzel (Fox) e E. H. Allen (Paramount) responderam ao chamado e criaram uma lista que chamaram de os "não pode" e "tenha cuidado" dos filmes", que era baseada nas reclamações dos censores de cada estado. A lista trazia onze conteúdos que deveriam ser evitados e vinte e seis que deveriam ser tratados com cuidado pelos diretores. A lista foi aprovada pela Administração Federal do Comércio (Federal Trade Commission — FTC) e Hays criou o Comitê de Relações com os Estúdios (Studio Relations Committee — SRC) para fiscalizar sua implementação. Entretanto, ainda não havia uma forma eficaz de controlar o conteúdo dos filmes. A controvérsia sobre o conteúdo dos filmes emergiu na sociedade após a crise de 1929.

Criação do código

Após a crise de 1929, os Estados Unidos encontrava-se numa delicada situação socioeconômica e as instituições religiosas viram o aumento de sua influência. Naquele ano, um católico leigo chamado Martin Quigley, editor do jornal da indústria cinematográfica Motion Picture Herald, e o padre jesuíta Daniel A. Lord criaram um código de conduta moral para os filmes que enviaram para os estúdios. Lorde estava preocupado com o efeito dos filmes falados nas crianças que, segundo eles, eram mais suscetíveis a suas ideias. Em fevereiro de 1930, vários chefes de estúdios, incluindo Thalberg, se encontraram com Lord e Quigley. Após algumas revisões, eles concordaram em estipular um código para a produção de filmes.

Uma das principais motivações por trás da adoção do Código foi o medo dos empresários de que o governo interviesse na produção cinematográfica — o que era perfeitamente legal, uma vez que a Suprema Corte havia decidido que a produção de filmes não era resguardada pela liberdade de expressão. O Coronel Jason S. Joy, chefe do SRC, ficou encarregado de supervisar a produção de filmes e recomendar mudanças ou cortes em produções que poderiam estar em situação de conflito com o Código Hays. Em 31 de março de 1930, os estúdios que faziam parte da MPPDA concordaram em adotar o código.

O Código Hays era dividido em duas partes. A primeira trazia uma série de "princípios gerais" proibindo um filme de "diminuir o senso de moralidade daqueles que o veem", fazendo um chamado à representação dos "princípios corretos da vida" e, por fim, proibia um filme de ridicularizar a lei ou "criar algum tipo de simpatia por sua violação". A segunda parte era uma série de "aplicações individuais", que trazia uma lista de itens que não poderiam ser mostrados no filme. Restrições como a exibição de relações homossexuais ou o uso de palavras consideradas obscenas não eram mencionadas diretamente.

O código tinha como meta não apenas determinar o que poderia ser exibido nas telas como também promover valores tradicionais. Sexo fora do casamento jamais deveria ser retratado como algo bonito ou atrativo; deveria ser apresentado de forma que não despertasse a paixão ou a permissividade do público. Todos os atos criminosos deveriam ser punidos e nem o crime ou o criminoso poderia despertar a simpatia do público. As figuras de autoridade deveriam ser tratadas com respeito e figuras do clero jamais poderiam ser retratadas como personagens cômicos ou vilões. Políticos, policiais e juízes poderiam ser os vilões, desde que apresentados como exceções à regra. O Código Hays também trazia um adendo conhecido como "Código de Publicidade", que regulamentava a publicidade de marcas registradas nos filmes.

O documento inteiro foi escrito com linguagem implícita católica e dizia que a arte deveria ser tratada com cuidado porque poderia ser "moralmente má em seus efeitos" e porque seu "profundo significado moral" era inquestionável. Um tema recorrente do código era que "a audiência deva sentir a certeza de que o mal é errado e o bem é certo". Inicialmente foi decidido pela MPPDA manter em segredo a influência católica na elaboração do código. Conforme notou o historiador Francis G. Couvares, Hollywood logo se tornou "uma indústria financiada por banqueiros protestantes, operada por chefes de estúdios judeus e policiada por burocratas católicos".