Número de Identificação do Registro de Empresas

No contexto do registro de empresas no Brasil, o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), é emitido pelas Juntas Comerciais dos estados onde irá se localizar a sede da empresa que se está constituindo. O processo obedece, assim, aos trâmites que exigem que todas as pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas para fins tributário (EI e MEI) no Brasil devem ter registro na prefeitura, no Estado, na Receita Federal e na Previdência Social. O NIRE é composto por onze dígitos, onde consta a UF (Unidade de Federação), o tipo de empresa e um dígito verificador (o 11º).

Emissão nas Juntas Comerciais

Cada estado brasileiro possui sua própria Junta Comercial, cujo nome varia como JUCESP (São Paulo), JUCEMG (Minas Gerais), JUCERJA (Rio de Janeiro), JUCEPE (Pernambuco), e etc. Os preços, prazos e condições de abertura da empresa variam entre Estados.

O Estado de São Paulo é o único que a abertura de empresas poderá ser gratuita por meio do portal redesim, sendo o Estado menos burocrático para abertura de empresa, podendo levar até 5 minutos para o processamento de uma empresa.

Forma de construção do NIRE

O NIRE é composto por 11 números. Cada um corresponde ao seguinte:

• 2 primeiros dígitos do código: referentes ao estado em que ela está operando;
• 3º dígito: revela o tipo legal, como Sociedade Limitada, Empresário Individual, entre outros;
• 7 dígitos seguintes: indicam o registro próprio na junta comercial;
• último dígito: número verificador para maior precisão.

Os 02 primeiros dígitos é o código dos Estados definidos pelo IBGE.

O terceiros dígito corresponde: (1 - Empresário Individual; 2 - Sociedade Empresária Ltda; 3 - Sociedade Anônima (S/A); 4 - Cooperativas; 5 - Outros empresas; 6 - EIRELI ou Unipessoal).

A máscara do NIRE corresponde ao seguinte: 99.9.9999999-9.

Referências

https://www.totvs.com/blog/adequacao-a-legislacao/nire/

https://vreredesim.sp.gov.br/home