Observadores da Assembleia Geral das Nações Unidas

Além dos 193 Estados-membros, as Nações Unidas aceita muitas organizações internacionais, entidades e outros Estados sob a condição de Observadores. A condição de Observador é garantida pela Resolução da Assembleia Geral, sendo que o título de "Observador Permanente" é meramente prático e não está previsto na Carta das Nações Unidas.^[1]

O plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas, na Sede da ONU, em Nova Iorque.

Os Membros Observadores têm o direito de fala na Assembleia Geral, de voto nos assuntos procedimentais e de assinatura nos tratados e acordos da instituição. Direitos mais amplos, como propor emendas e apresentar resoluções, é restrito a alguns Observadores. Contudo, a União Europeia é a única organização internacional que goza destes direitos.^[2]

Algumas organizações internacionais, organizações não governamentais ou entidades cuja soberania e status não são precisamente definidos, como o Comitê International da Cruz Vermelha e a Ordem dos Cavaleiros Hospitalários da Cruz de Malta (SMOM), têm o mesmo status de observadores, mas não como estados.^[3]

Estados não membros

Ao Estado não membro é permitido solicitar formalmente sua aceitação como Estado-membro pleno da Organização. A petição é avaliada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela Assembleia Geral.^[4] A Suíça, por exemplo, foi um Estado Observador de 1948 a 2002, quando foi aceita como Estado-membro pleno. Atualmente, há dois Estados não membros Observadores: a Santa Sé e a Palestina. Ambos são Observadores permanentes, tendo recebido um convite a participar das sessões de reunião da Assembleia Geral e a manter missões permanentes na Sede da Organização.^[5]

Estado não membro	Data da admissão	Notas
Santa Sé	6 de abril de 1964	Estado soberano sobre a Cidade do Vaticano. Em 1 de julho de 2004, obteve os direitos de Estado-membro, exceto o direito de voto e apoio a candidaturas.
Palestina	22 de novembro de 1974	Em 28 de outubro de 1974, a OLP foi reconhecida como "representante legítima dos palestinos" pela Liga Árabe e por Israel. Em 1988, a OLP declarou a Independência da Palestina. Em 1994, a OLP criou os Territórios palestinianos de acordo com os Acordos de Oslo, com a mediação dos Estados Unidos.

Notas

• As Ilhas Cook e Niue, ambos Estados associados da Nova Zelândia, são membros plenos de algumas Agências especializadas da ONU e são autorizados pelo Secretariado a formular tratados.^[6]

• A República da China têm solicitado sua admissão como Estado-membro ou Observador desde 1991. As petições foram negadas pela ONU, que afirma reconhecer a República Popular da China como "representante legítima da China para a Organização".^[7] A República Popular da China substituiu a República da China na Assembleia Geral em 1971.

• Apesar de não possuírem soberania efetiva, alguns países são reconhecidos pelas Nações Unidas e incluídos na Lista de Territórios não autônomos.

Antigos Estados não membros

Estado	Admissão
	Observador	Estado-membro
Alemanha Ocidental	1952	1973
Alemanha Oriental	1972	1973
Áustria	1952	1955
Bangladesh	1973	1974
Coreia do Norte	1973	1991
Coreia do Sul	1949	1991
Espanha	1955	1955
Finlândia	1952	1955
Itália	1952	1955
Japão	1952	1956
Kuwait	1962	1963
Mónaco	1956	1993
República Democrática do Vietname	1975
República do Vietname	1952	–
Suíça	1946	2002
Vietname	1976	1977

Entidades e organizações internacionais

Muitas organizações intergovernamentais e algumas outras entidades (organizações não governamentais e outras com vários graus de estado ou soberania) foram convidadas a tornarem-se observadores na Assembleia Geral. Algumas delas mantêm uma delegação permanente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, enquanto outras não; no entanto, esta é a escolha da organização e não implica diferenças no seu estatuto.

Organização ou entidade	Data de atribuição do estatuto de observador	Tipo de entidade
União Europeia[note 1]	11 de outubro de 1974 (A/RES/3208 (XXIX)): estatuto de observador 10 de maio de 2011 (A/RES/65/276):[8] direitos adicionais	Único observador que opera num sistema híbrido de intergovernamentalismo e supranacionalismo, conferindo-lhe qualidades semelhantes a um estado.

Organizações Intergovernamentais

Organização	Data de atribuição do estatuto de observador
Países ACP	15 de outubro de 1981 (A/RES/36/4)
Banco Africano de Desenvolvimento	28 de outubro de 1987 (A/RES/42/10)
União Africana (antiga Organização de Unidade Africana)	11 de outubro de 1965 (A/RES/2011(XX)) 15 de agosto de 2002 (decisão da AG 56/475)
Tratado de Tlatelolco	17 de outubro de 1988 (A/RES/43/6)
Comunidade Andina (CAN)	22 de outubro de 1997 (A/RES/52/6)
Liga Árabe (antiga Liga de Estados Árabes)	1 de novembro de 1950 (A/RES/477 (V))
Organização Consultiva Jurídica Asiática-Africana (antigo Comité Consultivo Jurídico Asiático-Africano)	13 de outubro de 1980 ( A/RES/35/2 A/RES/35/2)
Banco Asiático de Desenvolvimento	19 de novembro de 2002 (A/RES/57/30)
Associação dos Estados do Caribe	15 de outubro de 1998 (A/RES/53/17) [9]
Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)	4 de dezembro de 2006 (A/RES/61/44)
Comunidade do Caribe (CARICOM)	17 de outubro de 1991 (A/RES/46/8)
Sistema da Integração Centro-Americana	19 de outubro de 1995 (A/RES/50/2)
Organização do Tratado de Segurança Coletiva	2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/50)
Fundo Comum de Commodities	23 de novembro de 2005 (A/RES/60/26)
Comunidade dos Estados Independentes	24 de março de 1994 (A/RES/48/237)
Secretariado da Commonwealth	18 de outubro de 1976 (A/RES/31/3)
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa	26 de outubro de 1999 (A/RES/54/10)
Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN-SAD)	12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/92)
Conferência sobre Medidas de Interação e Construção de Confiança na Ásia	6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/77)
Conselho da Europa	17 de outubro de 1989 (A/RES/44/6)[10]
Comunidade da África Oriental	9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/86)
Comunidade Económica dos Estados da África Central	12 de dezembro de 2000 (A/RES/55/161)
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental	2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/51)
Organização de Cooperação Económica	13 de outubro de 1993 (A/RES/48/2)
Tratado da Carta da Energia	6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/75)
Banco de Desenvolvimento Euro-asiático	6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/76)
União Económica Euro-asiática (antiga Comunidade Económica Euro-asiática)	9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/84)
Grupo Eurasiático de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (EAG)	7 de dezembro de 2017 (A/RES/72/127)
Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)	14 de dezembro de 2012 (A/RES/67/102)
Fundo Global de Luta contra SIDA, Tuberculose e Malária	16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/122)
Instituto de Crescimento Verde Mundial (GGGI)	16 de agosto de 2013 (A/RES/68/191)
GUAM - Organização para a Democracia e o Desenvolvimento Económico	9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/85)
Conselho de Cooperação do Golfo (GCC)	6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/78)
Conferência de Haia de Direito Internacional Privado	23 de novembro de 2005 (A/RES/60/27)
Conferência Ibero-americana	23 de novembro de 2005 (A/RES/60/28)
Comissão do Oceano Índico	4 de dezembro de 2006}} (A/RES/61/43)
Banco Interamericano de Desenvolvimento	12 de dezembro de 2000 (A/RES/55/160)
Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas de Migração	19 de novembro de 2002 (A/RES/57/31)
Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (ICGLR)	16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/123)
Tribunal Penal Internacional	13 de setembro de 2004 (A/RES/58/318)[11]
Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol)	15 de outubro de 1996 (A/RES/51/1)
Organização Internacional de Direito para o Desenvolvimento (IDLO)	12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/90)
Fundo Internacional para a Salvação do Mar de Aral (IFAS)	11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/133)
Organização Hidrográfica Internacional	12 de dezembro de 2001 (A/RES/56/91)
Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral	9 de dezembro de 2003 (A/RES/58/83)
Rede Internacional para o Bambu e o Rattan	7 de dezembro de 2017 (A/RES/72/125)
Organização Internacional para as Migrações	16 de outubro de 1992 (A/RES/47/4)
Organização Internacional da Francofonia	10 de novembro de 1978 (A/RES/33/18)[12] 18 de dezembro de 1998 (Decisão da AG 53/453)
Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos	24 de outubro de 1996 (A/RES/51/6)
Tribunal Internacional de Direito do Mar	17 de dezembro de 1996 (A/RES/51/204)
União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)	17 de dezembro de 1999 (A/RES/54/195)
Banco Islâmico de Desenvolvimento (IDB)	28 de março de 2007 (A/RES/61/259)
Conferência Itália-América Latina	6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/74)
Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA)	13 de outubro de 1980 (A/RES/35/3)
Associação Latino-Americana de Integração	23 de novembro de 2005 (A/RES/60/25)
Parlamento Latino-americano	13 de outubro de 1993 (A/RES/48/4)
Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional	4 de dezembro de 2006 (A/RES/61/42)
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)	15 de outubro de 1998 (A/RES/53/6)
Organização dos Estados do Caribe Oriental	2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/52)
Organização para a Cooperação Islâmica (antiga Organização da Conferência Islâmica)	10 de outubro de 1975 (A/RES/3369 (XXX))
Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (BSEC)	8 de outubro de 1999 (A/RES/54/5)
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)	13 de outubro de 1993 (A/RES/48/5)
Organização dos Estados Americanos (OEA)	16 de outubro de 1948 (A/RES/253 (III))
Fórum das Ilhas do Pacífico	17 de outubro de 1994 (A/RES/49/1)
Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo	16 de dezembro de 2009 (A/RES/64/124)
Parceiros na População e Desenvolvimento	19 de novembro de 2002 (A/RES/57/29)
Tribunal Permanente de Arbitragem	13 de outubro de 1993 (A/RES/48/3)
Centro Regional de Armas Ligeiras na Região dos Grandes Lagos, Corno de África e Estados Limítrofes (RECSA)	6 de dezembro de 2007 (A/RES/62/73)
Organização para Cooperação de Xangai	2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/48)
Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional	2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/53)
South Centre	11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/131)
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral	2 de dezembro de 2004 (A/RES/59/49)
União para o Mediterrâneo (UpM)	18 de dezembro de 2015 (ARES/70/124)
União de Nações Sul-Americanas (UNASUR)	9 de dezembro de 2011 (A/RES/66/484)[13]
Universidade para a Paz	11 de dezembro de 2008 (A/RES/63/132)
Organização Mundial das Alfândegas (antigo Conselho de Cooperação Alfandegária)	23 de março de 1999 (A/RES/53/216)
Organização Internacional do Café	4 de dezembro de 2024 (A/RES/79/131)[14]

Referências

1. «United Nations - About Permenant Observers» (em inglês)
2. Leigh Phillips (3 de maio de 2011). «EU wins new powers at UN, transforming global body». Consultado em 18 de julho de 2014
3. Assembleia Geral das Nações Unidas. «Sessão 58. Resolução 314». Consultado em 18 de julho de 2014
4. «About UN Membership (em inglês)»
5. «UN site on Permanent Missions»
6. ONU. «The World Today» (PDF)
7. Reuters (18 de setembro de 2008). «UN again throws out Taiwan bid for recognition». Consultado em 18 de julho de 2014
8. A/RES/65/276 A-RES-65-276
9. A/RES/53/5 A-RES-53-5
10. «A/RES/44/6. Observer status for the Council of Europe in the General Assembly». www.un.org. Consultado em 27 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 28 de dezembro de 2016
11. United Nations General Assembly, Session 58, Resolution 318, Cooperation between the United Nations and the International Criminal Court Arquivado em 2009-01-09 no Wayback Machine, accessed 11 October 2013
12. A/RES/33/18 A-RES-33-18
13. «Documentos oficiales de las Naciones Unidas». www.un.org. Consultado em 4 de maio de 2018. Cópia arquivada em 28 de dezembro de 2016
14. «Document Viewer». A/RES/79/131. Consultado em 25 de fevereiro de 2025

1. Originalmente sob a designação de Comunidade Europeia. A CE tornou-se UE em 1 de dezembro de 2009 e foi reconhecida em 2011 pela AGNU.