Ombudsman

Ombudsman^[1] é um cargo profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa com a função de receber críticas, sugestões e reclamações de usuários e consumidores, com o dever de agir de forma imparcial para mediar conflitos entre as partes envolvidas.

A palavra sueca ombudsman chegou ao português através do inglês. O termo está presente originalmente nas línguas sueca, norueguesa e dinamarquesa. Deriva etimologicamente de umboðsmaðr, no idioma nórdico antigo, significando essencialmente "representante" (com o elemento umbud/ombud denotando procurador, delegatário, ou seja, pessoa autorizada a agir em nome de outrem).^[2][3][4] No Brasil, usa-se normalmente o plural "ombudsmans", enquanto que nos Estados Unidos usa-se a forma "ombudsmen".^[5]

A figura jurídico-política do ombudsman foi criada em 1809 na Suécia como contra-peso do cidadão face ao poder público. Tinha então a finalidade de salvaguardar os direitos dos cidadãos e supervisionar a aplicacão da lei pelos tribunais e pelas autoridades.^{[6] [7]}

O termo, atualmente disseminado no âmbito público e privado para designar um elo imparcial entre a instituição e sua comunidade de usuários, chegou às línguas modernas proveniente do sueco ombudsman (feminino: ombudskvinna), que significa "aquele que representa",^[5] com o surgimento das normas legais que criaram o cargo de "agente parlamentar de justiça" para "limitar os poderes do rei".^{[carece de fontes?]}

Nos países de língua portuguesa, as palavras "ouvidor" e "provedor" (bem como "ouvidoria" e "provedoria") são mais utilizadas como substitutas ao nome estrangeiro, por exemplo, no Brasil, pela empresa estatal Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e pelo Banco do Brasil. Em Portugal não se usa o termo "ombudsman" sendo substituído por "provedor"; como por exempo Provedor de Justiça, no caso do Estado, ou Provedor do Cliente, no caso de uma empresa. Na Espanha, usa-se o termo "defensor do povo", (defensor del pueblo) na Itália é "defensor cívico" (difensore civico).^{[carece de fontes?]}

No Brasil

Durante a elaboração da atual Constituição do Brasil, previu-se o cargo de defensor do povo no artigo 56 do anteprojeto da Comissão Affonso Arinos,^[8] o que remeteria à noção "controle do Estado" trazida pelo clássico instituto do Ombudsman.

Entretanto, sob pressão de alguns setores da sociedade, a Constituição Federal de 1988 superou o modelo clássico de tripartição do Estado, instituindo as "funções essenciais à Justiça", em seus artigos 127 a 135. Tais funções ostentam elevado grau de independência dos demais poderes, tendo como responsabilidade precípua o livre trânsito e fiscalização de seu funcionamento, remetendo-se a ramificações da função de controle e fiscalização do Estado.^[9]

Nesse sistema, tal função passou a se dividir em quatro:

• Procuratura da sociedade: Ministério Público em sentido estrito (artigos 127 a 130-A da Constituição);
• Procuratura do Estado: Advocacia Pública (artigos 131 e 132 da Constituição);
• Procuratura de interesses privados: Advocacia Privada (art. 133 da Constituição);
• Procuratura dos hipossuficientes: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da Constituição).^[10]

No âmbito do Ministério Público, por exemplo, vê-se a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal.^[11] À Advocacia Pública, por sua vez, cabe a fiscalização da legalidade dos atos praticados pelo Governo, como um marco divisório limitativo dos interesses políticos dentro da Administração Pública.^[12]

Ademais, tem-se reconhecido, no Brasil, a função de ombudsman também à Defensoria Pública, conforme defende o professor de Direito Constitucional da UERJ e pós-doutor pela Yale Law School, Dr. Daniel Sarmento, em parecer sobre o regime jurídico da Defensoria Pública.^[13]

Por fim, a Constituição conferiu à Advocacia Privada a função de defesa do sistema jurídico e da democracia, atribuindo-lhe a legitimidade para ajuizamento de ações no controle concentrado de constitucionalidade e lhe garantindo assentos nos Tribunais do Judiciário por meio do quinto constitucional.

Jornalismo

Alguns veículos jornalísticos mantêm ombudsmans em seus quadros de funcionários para servir como intermediário entre o leitor e a publicação. São por vezes chamados de editores públicos, advogados dos leitores ou editores de leitores.^[5]

Uma empresa dona de dois jornais de Louisville, Kentucky, Estados Unidos, foi a primeira a adotar o cargo, em 1967. Três anos depois, o The Washington Post seria o primeiro grande jornal a contratar o profissional. O The New York Times só passou a contar com um ombudsman em 2003, mas extinguiria a função em 2017, argumentando que, na era das redes sociais, os leitores internautas podiam cumprir a função melhor do que uma pessoa contratada pela empresa.^[5]

No Brasil, o primeiro veículo a instituir a função foi a Folha de S.Paulo, sendo Caio Túlio Costa o estreante, no ano de 1989^[14]. Dos poucos veículos brasileiros que adotaram a iniciativa, muitos o fizeram por pouco tempo, exceto pelos jornais O Povo, que mantém um ombudsman desde 1993,^[5] e pela própria Folha, que atualmente tem como sua 15º ombudsman a jornalista Alexandra Moraes. ^[14]

No segundo semestre de 2017, estimava-se que 150 ombudsmans atuavam em redações por todo o mundo. 52 deles (a maioria da Europa e da América do Norte) associavam-se por meio da Organization of News Ombudsmen (ONO).^[5]

Ver também

• Provedor de Justiça

Referências

1. Dicionário escolar da língua portuguesa/Academia Brasileira de Letras. 2ª edição. São Paulo. Companhia Editora Nacional. 2008. p. 921.
2. Mário Eduardo Viaro. «HISTÓRIA DAS PALAVRAS: ETIMOLOGIA» (PDF). Museu da Língua Portuguesa. Consultado em 7 de novembro de 2020. Uma palavra como ombudsman, de origem sueca (via inglês), originalmente “representante do povo”, é um raro exemplo de palavra de uma língua nórdica moderna.
3. «Ombudsman». Dicionário Aulete. Consultado em 7 de novembro de 2020
4. «Ombudsman». Dicionário Priberam. Consultado em 7 de novembro de 2020
5. Costa, Paula Cesarino (julho–dezembro de 2017). «De que vale a função de ombudsman?». Revista de Jornalismo ESPM. 20: 39-43. ISSN 2238-2305 |acessodata= requer |url= (ajuda)
6. https://www.conjur.com.br/2021-mai-24/arruda-racismo-defensorial-instituicao-ombudsman
7. VÍCTOR FAIRÉN GUILLÉN. «Normas y notas sobre el "Ombudsman" de Suecia» (em espanhol). Revista de Estudios Políticos (número 21, Mayo/Junio 1981). Consultado em 25 de maio de 2021. Según el párrafo (o artículo) 96 de la Regeringsform (Constitución) de 1809 se preveía — y su influencia aún dura — que la Cámara de Representantes debía nombrar, en cada sesión ordinaria, «un jurisconsulto de probada ciencia y de especial integridad, en calidad de mandatario, de Ombudsman del Riksdag
8. «Anteprojeto constitucional elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais» (PDF). Diário Oficial. 26 de setembro de 1986. Consultado em 1 de janeiro de 2014
9. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (2016). A nova classificação de funções essenciais para uma democracia eletiva e seletiva pós-moderna. In: Advocacia Pública Federal: Afirmação como Função Essencial à Justiça. Brasília: Conselho Federal da OAB. 15 páginas
10. GRILO, Renato Cesar Guedes (2014). Manual do Procurador da Fazenda Nacional. Salvador: Editora Jus Podivm. pp. 18–22
11. «Apresentação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão». Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Consultado em 1 de janeiro de 2014. Arquivado do original em 2 de janeiro de 2014
12. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. «A Advocacia Pública como função essencial à Justiça». Consultor Jurídico. Consultado em 17 de setembro de 2016
13. SARMENTO, Daniel. «Dimensões Constitucionais da Defensoria Pública da União» (PDF)
14. «Nova ombudsman defende valorizar contribuição do leitor». Folha de S.Paulo. 18 de maio de 2024. Consultado em 14 de agosto de 2024

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