Poder Executivo do Paraná

O Poder Executivo do Paraná é exercido pelo governador do estado, auxiliado pelos secretários de estado. O Palácio Iguaçu, em Curitiba, é a sede do governo do Paraná. Para ser governador de estado é preciso ser brasileiro maior de 30 anos, estar em pleno gozo de direitos políticos e ser eleito por partido político. Os mesmos requisitos são exigidos do candidato a vice-governador. Ambos são eleitos para um mandato de 4 anos, observando-se na eleição as mesmas regras da eleição para presidente da República, inclusive quanto ao segundo turno de votação, caso nenhum dos candidatos obtenha na primeira votação a maioria absoluta dos votos válidos. (artigo 28)

A competência do governador é definida, na constituição estadual, respeitados os princípios da constituição federal, em conformidade com as normas estabelecidas para o Executivo da União.

Para auxiliá-lo na administração, o governador conta com os secretários de Estado, de sua livre nomeação e exoneração. O número de secretários varia de um estado para outro e suas atribuições correspondem, no âmbito estadual, às dos ministros de Estado.

Para a garantia da ordem e da segurança pública, os Estados mantêm os serviços de polícia, estruturados em Polícia Civil e Polícia Militar; estatutos especiais regulam a composição e atribuições de cada uma. (artigo 144, da Constituição Federal)

Também na esfera estadual o Executivo organiza, junto ao Poder Judiciário, o Ministério Público, chefiado pelo procurador-geral de justiça, exercido pelos procuradores e promotores de justiça. Sua estrutura e funcionamento, são semelhantes às do Ministério Público da União e são definidos pela Constituição estadual e leis complementares. (artigo 128, par. 3º)

Poder Executivo do Paraná

Administração Direta

Gabinete de Governo

Secretarias de Estado

Administração Indireta

Referências

Wikiwand - on

Secretarias^[1]
Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM)
Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI)
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP)
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB)
Secretaria de Estado das Cidades (SECID)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL)
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST)
Secretaria de Estado da Educação (SEED)
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP)
Secretaria de Estado da Saúde (SESA)
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA)
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC)
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI)
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU)
Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI)
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF)
Secretaria de Estado da Cultura (SEEC)
Secretaria de Estado do Esporte (SEES)
Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL)
Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR)
Secretaria de Estado do Turismo (SETU)

Autarquias^[1]
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR)
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR)
Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP)
Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG)
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR)
Instituto Água e Terra (IAT)
Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IAPAR-EMATER)
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM/PR) - SEAP
Paraná Esporte (PARANA ESPORTE)
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR)
Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)
Loteria do Estado do Paraná (LOTEPAR)
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO)
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR)

Fundações públicas^[1]
Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA)
Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS)
Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública (FAASP)

Sociedades de economia mista^[1]
Agência de Fomento do Paraná S.A (FOMENTO PARANÁ)
Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (CEASA)
Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR)
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR)
Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR)
Companhia Paranaense de Energia (COPEL)
Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (FERROESTE)