Regulamento Sanitário Internacional

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é um conjunto de regras juridicamente vinculativas que se aplicam apenas à Organização Mundial da Saúde (OMS). É o único tratado jurídico internacional que confere à OMS a responsabilidade de atuar como principal sistema global de vigilância.^[1]

Versão do RSI aprovada em 2005 e atualmente em vigor

Foi adotado pela primeira vez pela Assembleia Mundial da Saúde em 1969 e revisado pela última vez em 2005, ocasião em que se ampliou o escopo do RSI para incluir doenças existentes, novas e reemergentes, inclusive emergências causadas por agentes não infecciosos.^[2]

O RSI é um instrumento que visa a colaboração internacional "para prevenir, proteger contra, controlar e fornecer uma resposta de saúde pública à propagação internacional de doenças de maneira proporcional e restrita aos riscos à saúde pública, evitando interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacionais".^[3]

Ver também

• Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional
• Organização Mundial da Saúde
• Quarentena
• Saúde global
• Saúde universal

Referências

1. Youde, Jeremy (2010). Youde, Jeremy, ed. «The International Health Regulations». New York: Palgrave Macmillan US (em inglês): 147–175. ISBN 978-0-230-10478-5. doi:10.1057/9780230104785_7. Consultado em 1 de março de 2025
2. «Perguntas freqüentes sobre o Regulamento Sanitário Internacional (2005)» (PDF). Secretaria de Saúde de São Paulo. 15 de julho de 2010. Consultado em 16 de abril de 2025
3. «Emergencies: International health regulations and emergency committees». www.who.int (em inglês). Consultado em 1 de março de 2025