Reincidência

Reincidência (voltar a incidir) é um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro (de igual natureza ou não).

A reincidência é circunstância que, via de regra, serve em geral, para o aumento da pena.

No Brasil

Ocorre a reincidência quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por outro crime, comete novo delito, desde que não tenha transcorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a prática da nova infração. É uma agravante que visa punir com mais severidade aquele que, uma vez condenado, volta a delinquir, demonstrando que a sanção aplicada não foi suficiente para intimidá-lo ou recuperá-lo.

Existem três espécies de reincidência: a real, que é computada apenas quando o agente já cumpriu integralmente a pena pelo crime anterior; a ficta, adotada pela legislação brasileira, que existe apenas com a ocorrência da condenação anterior; e a específica, quando o delito anterior e posterior integra os crimes citados no art. 83, V, do CP, quais sejam, crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, e terrorismo.

Dentre os vários efeitos da reincidência, destacam-se os seguintes: agravamento da pena; aumento do prazo para concessão do livramento condicional; impedimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e da concessão do sursis, quando de tratar de crimes dolosos; interrupção do prazo da prescrição.

Dados estatísticos

Em pesquisa conduzida pelo IPEA em 2015, constatou-se que 24,4% dos apenas são reincidentes.^[1] Destes a maioria, 53,7% eram brancos e 58,5% possuíam ensino fundamental incompleto.^[2]

Notas

^[3] Reincidir significa tornar a fazer a mesma coisa. É sinônimo de recair, repetir e insistir. É usado maioritariamente para indicar o ato de repetir algo errado, como um crime ou vício. Não confunda com seu termo parônimo.

Rescindir significa o ato de anular ou cancelar alguma coisa. É sinônimo de invalidar, revogar e dissolver. É usado principalmente para indicar o ato de tornar nulo um contrato.

Rescindir e reincidir: parônimos

Os verbos rescindir e reincidir são escritos de forma parecida e são pronunciados de forma parecida, mas os seus significados são diferentes: são palavras parônimas.

Existem diversos parônimos na língua portuguesa:

• descrição e discrição;
• cumprimento e comprimento;
• eminente e iminente;
• esperto e experto;
• precedente e procedente;
• afilhado e afiliado;
• precursor e precursor;
• discriminar e descriminar;
• tráfico e tráfego;
• flagrante e fragrante;
• inflação e infração;
• lactante e lactente;
• apóstrofo e apóstrofe;
• absolver e absorver;
• cavaleiro e cavalheiro;
• infestar e enfestar;
• degredado e degradado;
• suster e sustar;
• instalar e estalar;
• vultoso e vultuoso;
• cutícula, cutícola e cotícula;
• deferir e diferir;
• eminente e iminente;
• usuário e usurário;
• súdito e súbito;
• protestar e pretextar;
• prenome e pronome;
• arteriosclerose e aterosclerose;
• renegar e relegar;
• retificar e ratificar;
• despercebido e desapercebido;
• providência e previdência;
• preposição e proposição;
• passível e possível;
• fuzil e fusível;
• mandado e mandato;

Referências

1. IPEA (2015). Reincidência Criminal no Brasil (PDF). Rio de Janeiro: IPEA. p. 22. 160 páginas
2. IPEA (2015). Reincidência Criminal no Brasil (PDF). Rio de Janeiro: IPEA. p. 24-26. 160 páginas
3. «Rescindir ou reincidir». Dicio

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