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Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) é uma Secretaria do Executivo do Estado de São Paulo. Ela é formada pelas anteriores Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo[1].
| Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo | |
| Avenida Rangel Pestana, 300 Sé São Paulo, SP https://www.fazenda.sp.gov.br | |
| Atual secretário | Samuel Kinoshita |
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Estrutura
A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.[2]
A estrutura básica, atribuições e competências estão regulamentados em Decreto nº 64152, de 22/03/2019, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.
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Responsabilidades
A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui como responsabilidades atribuições de ambas secretarias anteriores.
Arrecadação
Compete à secretaria a arrecadação dos tributos estaduais, dentre eles:
Cabe a ela também a definição e estabelecimento de política e administração tributária e financeira.
É responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros.[2]
Planejamento e Controle
Compete à secretaria na administração estadual.
- Gestão financeira
- Planejamento e controle da execução orçamentária
- Assessoramento ao Governador por meio da elaboração de diretrizes estratégicas como a elaboração do Plano Plurianual - PPA do Estado [3]
- do planejamento estratégico do Estado
- da política econômica do Estado
- da política de investimentos do Estado
- Assessoramento ao Governador por meio da elaboração de diretrizes estratégicas como a elaboração do Plano Plurianual - PPA do Estado [3]
- Controle interno do Poder Executivo
- Gestão de compras e serviços do Estado
- Administração da área previdenciária e de fomento do Estado
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História
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Perspectiva
A trajetória da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começa no início do período Republicano, como resultante da descentralização administrativa e financeira obtida pelos entes da nova Federação. Em 1892, o antigo Tesouro Provincial, agora Tesouro do Estado, foi reorganizado e passou a apoiar uma nova estrutura, a Secretaria da Fazenda, destinada a fiscalizar, controlar e dirigir receitas e despesas do Estado. As estações arrecadadoras completavam o tripé da administração fazendária estadual[4][5] Enquanto na Secretaria da Fazenda era executado o trabalho administrativo e as estações arrecadadoras lançavam e cobravam os tributos estaduais, ao Tesouro do Estado cabia arrecadar, guardar e utilizar o dinheiro público para pagamento das despesas do Estado.[4][5]
Entre 1892 e 1930, dentro do período histórico conhecido como Primeira República ou República Velha, a Secretaria da Fazenda passou por várias reorganizações e mudanças administrativas, para atender, principalmente, à política de proteção dos preços do café[6]
Em 1935, já na Era Vargas, o Governo do Estado empreendeu uma ampla reforma administrativa, na qual a Secretaria da Fazenda foi a primeira a ser reestruturada, depois de um estudo apresentado pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho[7]
Em 1936, foi autorizada a construção do seu atual edifício, localizado na avenida Rangel Pestana. Era uma resposta ao “problema de dispersão do órgão em várias unidades”[8]. A obra só seria iniciada, no entanto, em 1940, e finalizada nos anos 1970.
Documentação histórica
O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) dispõe de um extenso conjunto documental produzido e/ou acumulado pela Secretaria da Fazenda entre 1880 e 1997. São diversos tipos de documentação textual avulsa, entre os quais escriturações de arrecadação tributária, balancetes, livros razão e prontuários funcionais, como parte de diretorias como a Geral, Contadoria Geral do Estado, de Receita e de Despesa. Há também acervo de órgãos que a ela foram vinculados, como a Procuradoria Fiscal, o Instituto do Café do Estado e a Bolsa Oficial do Café.[8]
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Lista de Secretários
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Perspectiva
Lista de Secretários da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo[9]
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Referências
- «Decreto 29 de 1o de março de 1892». www.al.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020
- «Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020
- Lefevre, Eugênio (1937). A Administração do Estado de São Paulo na República Velha. São Paulo: Tip. Cupollo
- Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT) (1935). Reorganização Administrativa do Governo do Estado de São Paulo – Relatório Preliminar. Volume I. São Paulo: Imprensa Oficial
- «Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020
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Ligações externas
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