Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, também conhecido como Secretariado do Conselho, coadjuva o Conselho da União Europeia, incluindo a sua Presidência rotativa, e o Conselho Europeu. Esta estrutura é dirigida por um Secretário-Geral, que é ao mesmo tempo o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O dinamarquês Jeppe Tranholm-Mikkelsen é, atualmente, o Secretário-Geral do Conselho. Os Secretariados da União da Europa Ocidental, do Acordo de Schengen e Cooperação Política Europeia foram integrados no Secretariado do Conselho.

Funções

As funções do Secretariado do Conselho são triplas (Christiansen, 2002):

• "deve ser estreita e permanentemente envolvido em organizar, coordenar e assegurar a coerência dos trabalhos do Conselho e a execução do seu programa anual".^[1] Isto implica "tarefas tradicionais", tais como a organização de salas e de tradução, exarar a acta de cada reunião, mas o Secretariado do Conselho, tem também, devido à sua experiência e continuidade, um papel de jurista e consultor político para a Presidência da UE.
• O Secretariado do Conselho também desempenha um importante papel nas conferências intergovernamentais da UE (CIG), porque desempenha o Secretariado das CIG. Para além de assessoria jurídica, também tenta ser um mediador neutro entre os Estados-Membros. Observadores próximos têm considerado que o Secretariado do Conselho, juntamente com a Presidência, é o mais importante interveniente nas CIG.^[2]
• O Secretariado do Conselho desempenha um papel particularmente importante no domínio da Política Externa e de Segurança Comum e Política Europeia de Segurança e de Defesa. Isto porque os Estados-Membros receavam perder a soberania para a supranacional Comissão Europeia, em vez de terem autoridade delegada para o Secretariado do Conselho neste domínio. Dentro do Secretariado existem direções com um número substancial de funcionários que trabalham em questões de política externa e o Secretariado acolhe também o Pessoal Militar da União Europeia. Desde janeiro de 2007, o Secretariado do Conselho tem o seu próprio centro de operações independente.^[3]

Referências

1. Decisão do Conselho de 22 de março de 2004, que aprova o Regulamento Interno do Conselho.
2. Gray & Stubb 2001.
3. Ver o site: http://www.consilium.europa.eu