Ministério da Fazenda (Brasil)
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O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal,[2][3] por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o ministro da Fazenda.[4][5][6][7]
Ministério da Fazenda | |
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Logotipo do Ministério | |
Ministério da Fazenda durante protestos contra as reformas trabalhistas e da Previdência Social (em 2017). Foto:Marcelo Camargo/ABr | |
Organização | |
Natureza jurídica | Ministério |
Dependência | Poder Executivo do Brasil |
Chefia | Fernando Haddad |
Orçamento anual | R$ 38,6 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 6,6 bilhões)[1] |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Esplanada dos Ministérios |
Histórico | |
Antecessor | Ministério da Economia (Brasil) |
Criação | 25 de março de 1824 1 de janeiro de 2023 (recriação) |
Extinção | 1 de janeiro de 2019 |
O Ministério da Fazenda deixou de existir entre 1° de janeiro de 2019 e 1° de janeiro de 2023, período do Governo Jair Bolsonaro. Por meio da medida provisória 870/2019, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Indústria e Comércio Exterior e o Ministério do Trabalho foram fundidos no Ministério da Economia (ME), sendo suas funções por ele absorvidas.[8] A pasta foi recriada em 1° de janeiro de 2023, através da Medida Provisória 1154/23,[9] que deve passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para aprovação.[10] Com a MP, o Ministério da Economia foi dividido em quatro pastas: Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).[11]
O atual Ministro da Fazenda é Fernando Haddad. Ele havia sido confirmado no cargo em 2022, pelo então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).[11]