XXIII Governo Constitucional de Portugal
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O XXIII Governo Constitucional foi um governo de Portugal, formado com base nos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que elegeu a XV Legislatura da Terceira República Portuguesa. Foi um governo de maioria absoluta que esteve em plenas funções até à aceitação da demissão do primeiro-ministro no dia 7 de dezembro de 2023, encontrando-se desde então limitado à prática de dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, nos termos do artigo 186.º da Constituição da República Portuguesa. Esta situação permaneceu até à tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, a 2 de abril de 2024.[1]
XXIII Governo Constitucional
Governo Costa III | ||||
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Portugal | ||||
III República Portuguesa | ||||
Primeiro-Ministro António Costa | ||||
Tipo | Governo maioritário | |||
Legislatura | XV legislatura | |||
Primeiro-ministro | António Costa | |||
Presidente da República | Marcelo Rebelo de Sousa | |||
Indigitação | por Marcelo Rebelo de Sousa | |||
Mandato | ||||
Formação | 30 de março de 2022 | |||
Fim | 2 de abril de 2024 | |||
Composição | ||||
Partido | PS | |||
Oposição | PPD/PSD – CH – IL – PCP – BE – PAN - LIVRE | |||
Ministros | ||||
Número | 17 | |||
Mulheres | 9 | |||
Homens | 8 | |||
Partido Socialista | 12 | |||
Independentes | 5 | |||
Secretários de Estado | ||||
Número | 40 | |||
Mulheres | 12 | |||
Homens | 28 | |||
Representação | ||||
Assembleia da República | 0000000000000120 120 / 230 | |||
Sítio oficial | ||||
Portal do Governo da República Portuguesa | ||||
Histórico | ||||
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Governos da União Europeia |
Foi um governo marcado pelo caos nas urgências dos hospitais durante a primavera e verão de 2022,[2] e pelo escândalo que envolveu o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que ordenou a construção de dois novos aeroportos em Lisboa, sendo imediatamente desautorizado pelo Primeiro-Ministro António Costa, que revogou o despacho emitido pelo ministro. Apesar do sucedido, Pedro Nuno Santos continuou no cargo.[3]
Em janeiro de 2023, o governo contava com 13 demissões de governantes em menos de um ano,[4] tornando-se, assim, no governo de maioria absoluta com mais demissões no primeiro ano de mandato.[5]
A 7 de novembro de 2023, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão, depois de terem sido efetuadas buscas judiciais no âmbito da Operação Influencer, durante as quais foram encontrados mais de 75 mil euros em dinheiro vivo no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, e depois de ter sido anunciada a abertura de uma investigação judicial contra o próprio primeiro-ministro, a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.[6]