Agência Brasileira de Inteligência
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Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil, sendo o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a atividade de inteligência[3] no Brasil já existe desde 1927.
Logomarca da ABIN | |
Edifício sede, em Brasília. | |
Resumo da agência | |
Formação | 7 de dezembro de 1999 (24 anos) |
Órgãos precedentes | Serviço Nacional de Informações (etc.) |
Sede | Brasília |
Orçamento anual | R$ 674.8 milhões (2020)[1] |
Executivos da agência | Luiz Fernando Corrêa[2], Diretor-Geral |
Agência mãe | Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República |
Sítio oficial | www |
Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello em 1990.
Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).