Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é uma autarquia federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,[2] e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Era originalmente denominada Agência Nacional de Águas, tendo adotado a denominação atual em julho de 2020, para refletir o novo Marco Legal do Saneamento Básico no país.[3] A sigla da agência permaneceu inalterada.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Autarquia, Agência Reguladora |
Atribuições | Regulação de Abastecimento de Água e Saneamento Básico |
Dependência | Governo do Brasil Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Chefia | Veronica Sánchez da Cruz Rios, diretora-geral[1] |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Brasília, DF (sede nacional) |
Histórico | |
Criação | 14 de janeiro de 1998 (26 anos) |
Sítio na internet | |
https://www.gov.br/ana/pt-br/ |
Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Tem como missão regulamentar os usos das águas dos rios e lagos de domínio da União.[4]