Agência Nacional de Energia Elétrica
agência reguladora brasileira vinculada ao Ministério de Minas e Energia / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal. A ANEEL tem como finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação e em conformidade com as diretrizes e as políticas do governo federal. A ANEEL foi criada pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.[3][4]
Agência Nacional de Energia Elétrica | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Agência reguladora, autarquia de regime especial |
Missão | A missão da ANEEL é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. |
Atribuições | Regulação da energia elétrica |
Dependência | Ministério de Minas e Energia |
Chefia | Sandoval de Araujo Feitosa Neto, Diretor-Geral [1] |
Número de funcionários | 765 [2] |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | SGAN 603 módulos I e J, Brasília 15° 47' 37.1" S 47° 52' 56.8" O |
Histórico | |
Criação | 26 de dezembro de 1996 |
Sítio na internet | |
www.gov.br/aneel |
O quadro de pessoal efetivo da ANEEL, instituído pela Lei nº 10.871/2004, é composto por 365 cargos da carreira de Especialista em Regulação, 200 cargos da carreira de Analista Administrativo e 200 cargos da carreira de Técnico Administrativo.[2]