Boas práticas de fabricação
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O termo Boas Práticas de Fabricação (Brasil) ou Boas Práticas de Fabrico (Portugal) – BPF (do inglês Good manufacturing practices – GMP) é normalmente utilizado em referência à práticas de fabricação aplicáveis as industrias alimentícia, farmacêutica, cosmética, de dispositivos médicos, bancos de sangue, etc. que visam assegurar a qualidade dos produtos comercializados em um determinado país ou região.
Tais práticas são normalmente publicadas como normas, leis ou resoluções a exemplo da RESOLUÇÃO RDC Nº 17, DE 16 DE ABRIL DE 2010, publicada pela Agência Nacional de Vigilancia Sanitaria, Anvisa,[1] que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos relevantes para estabelecimentos fabricantes de medicamentos comercializados no Brasil.
Outros exemplos de referências normativas de boas práticas de fabricação sao o Code of Federal Regulations Title 21,[2] publicado pela Food and Drug Administration, FDA, e a COMMISSION DIRECTIVE 2003/94/EC publicada pela European Medicines Agency, EMA.[3]
Ainda de acordo com a RDC Nº 17, Boas Práticas de Fabricação são definidas como "a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro.".