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instituição municipal que atua na segurança pública do Rio de Janeiro Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) é uma instituição municipal que atua na segurança pública do Rio de Janeiro.
As referências deste artigo necessitam de formatação. (Setembro de 2014) |
Guarda Municipal do Rio de Janeiro | |
---|---|
País | Brasil |
Estado | Rio de Janeiro |
Subordinação | Prefeitura do Rio de Janeiro |
Missão | Proteção do Patrimônio Municipal e auxiliar na Segurança Pública |
Denominação | Guarda Municipal do Rio de Janeiro |
Sigla | GM-Rio |
Criação | 27 de setembro de 1992 (31 anos) |
Aniversários | 30 de março[1][2] |
Patrono | Marechal Euclides Zenóbio da Costa |
Logística | |
Efetivo | 7.334 GMs (2022)[2][3] |
Comando | |
Inspetor regional | José Ricardo Soares da Silva |
Sede | |
Página oficial | prefeitura.rio/web/gmrio |
Vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), foi criada, em 1993, para proteger o cidadão e atuar nas mais variadas frentes: no ordenamento urbano, na fiscalização do trânsito e das posturas municipais, na preservação de bens, serviços e instalações e no apoio às ações de Segurança Pública.
Com 7.312 guardas, a GM-Rio mantém unidades operacionais na cidade, sendo Inspetorias, Unidades de Ordem Pública, Grupamentos e Unidades Especiais. As equipes atuam no patrulhamento a pé, com cães, em viaturas, carrinhos elétricos, bicicletas e motocicletas. Para acompanhar a dia a dia da cidade, a Guarda Municipal desenvolve diversas ações de segurança em escolas municipais, praias, praças, parques e nos principais pontos turísticos do Rio. É considerada a maior Guarda Municipal desarmada do país e é referência em ações operacionais.
O atual comandante da corporação é o Inspetor Regional José Ricardo Soares da Silva.[4]
No dia 27 de setembro de 1992 a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi criada pela Lei Municipal 1.887, e efetivamente implantada pelo Decreto Municipal 12.000, de 30 de março de 1993. Força de segurança pública da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, a GM-Rio teve como missão inicial proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população. O mesmo decreto instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A (EMV), cujo nome de "fantasia" era "Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM-RIO".
Em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro na estrutura da administração indireta da Prefeitura Municipal do Rio de janeiro.
Em 3 de abril de 2014 entrou em vigor a Lei Complementar nº 135, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores do Quadro Operacional – Atividade Fim - da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.
Em 8 de agosto de 2014 entrou em vigor a Lei nº 13.022,[5] revestida com os atributos essenciais da atividade policial. A legislação especifica 15 princípios mínimos de atuação das guardas municipais, sendo:
De acordo com a Lei Complementar nº 100 de 15 de outubro de 2009 a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro tem o efetivo autorizado de 10.000 guardas municipais.
O embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi gerado com o concurso de 1993, para a contratação de dois mil agentes. Todo o processo foi feito pela Comlurb, uma vez que a GM-Rio ainda não estava implantada oficialmente. Em março de 1993, a nova instituição de segurança da Prefeitura incorporou os aprovados neste concurso mais 250 dos 340 vigilantes que integravam a Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial da Comlurb. Com os dois mil guardas, a GM-Rio começou sua atuação promovendo ações de controle urbano no Centro e patrulhando algumas áreas públicas (como Aterro do Flamengo e Quinta da Boa Vista).
Para cobrir os demais pontos do município, a GM-Rio iniciou a implantação de inspetorias, ampliando aos poucos sua estrutura para se transformar em canal permanente de assistência e integração com as comunidades. Atualmente, são 15 Inspetorias da Guarda Municipal (as IGMs) funcionando em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros, com algumas das unidades contando com patrulhamento de bicicleta e carrinho elétrico.
Em uma segunda etapa, a GM-Rio passou a criar grupamentos especiais para cumprir missões específicas que cuidam de escolas (GRE), praias (GEP), turistas (GAT), meio ambiente (GDA), controle urbano (GTM), controle especial urbano (GOE), trânsito (GET), operações com cães (GOC) e patrulhamento em motocicletas (GGM), Unidades Especiais Marítimas e Especiais de Resgate de Cidadania (GMM, Sossego e Lixo Zero), além de Unidades de Ordem Pública (UOP), estas últimas criadas em 2011 e 2015 para atender as demandas pontuais do município, além disso uma Academia de Formação, inaugurada em janeiro de 2004, a Guarda Municipal do Rio deu um passo pioneiro, sendo a única entre todas as instituições desarmadas existentes no Brasil a ter o seu próprio Centro de Formação e Treinamento. Funcionando como universidade corporativa, a Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro oferece inúmeras atividades de aperfeiçoamento e atualização profissional, assim como intercâmbio com outras instituições, em uma constante troca de experiências. In loco ou pelo sistema EAD Ensino a distância, todo o efetivo da GM-Rio já passou por uma das salas deste complexo.
Outra importante ação foi a transferência da sede da GM-Rio da Rua Bambina, em Botafogo (onde funcionou durante 11 anos, no prédio que pertenceu à Superintendência de Transportes Oficiais do Município), para o Batalhão de Guardas em São Cristóvão
A mudança foi oficializada em 2004, quando o comando passou a ocupar o antigo Batalhão de Guardas do Exército, na Avenida Pedro II, 111, adquirido pela Prefeitura em setembro de 1999 e totalmente reformado. O prédio da sede atual da Guarda Municipal foi inaugurado em 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, abrigando o 1º Batalhão de Guardas (Batalhão do Imperador). Seus integrantes faziam parte da tropa oficial de elite do presidente no Rio de Janeiro, antiga capital federal. Em 1960, com a transferência da capital para Brasília, um núcleo do BG seguiu para lá, formando o Batalhão da Guarda Presidencial, e o 1º BG foi transferido para o prédio em frente, na própria Avenida Pedro II.
A Guarda Municipal conta com uma Academia de Formação de Guardas Municipais, 15 IGMs, as Inspetorias da Guarda Municipal, UOPs, as Unidades de Ordem Pública e Grupamentos e Unidades Especiais, distribuídas por pontos estratégicos do município, de forma a cobrir todos os seus bairros. O seu efetivo de cerca de 7.350 guardas desenvolve um patrulhamento urbano próprio à sua finalidade, utilizando-se de veículos motorizados, bicicletas e carros elétricos.
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro desenvolve suas ações através das Unidades Operacionais a partir de atividades definidas por setores estratégicos que integram as quatro diretorias da instituição: Diretoria de Operações (DOP), Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico (DDT).
Inspetoria Geral - Responsável pelo planejamento estratégico e pelo comando da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a Inspetoria Geral representa a instituição, dirige as operações e zela pelo cumprimento das funções institucionais da GM-Rio, além ter ligado à sua estrutura diversas assessorias como: Assessoria de Inteligência, Assessoria de Gestão Institucional, Assessoria de Gestão Estratégica e de Projetos dentre outros setores.[6]
Diretoria de Operações - É o braço avançado da GM-Rio nas ruas do município, controlando as atividades operacionais de todas as inspetorias e grupamentos especiais. É na estrutura da DOP que está a Gerência de Controle Operacional (GCO), setor que acompanha toda a movimentação de viaturas, assim como as ações de guardas em praias, parques, praças e demais pontos públicos cobertos pela GM-Rio. Também ligadas à DOP estão as Subdiretorias Técnicas de Ordenamento do Município e de Trânsito, que desempenham funções estratégicas no planejamento e coordenação de missões e operações especiais realizadas pela instituição.
Diretoria de Recursos Humanos – Além de cuidar de todos os assuntos ligados à área de pessoal, a DRH atua na formação, aperfeiçoamento e especialização dos guardas municipais, estando à frente dos programas de ensino da Academia da Guarda. A diretoria tem ainda a missão de promover a captação de recursos externos, sempre em busca de firmar parcerias e convênios.
Diretoria Administrativa e Financeira – Responde pelo controle de material, compras, serviços gerais, transporte, patrimônio, contabilidade e orçamento, conduzindo todas as licitações e contratos da instituição.
Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico – Desenvolve programas nas áreas de tecnologia e telecomunicação, tendo fundamental participação nos projetos de modernização da GM-Rio. Promove manutenção permanente de redes e equipamentos (como computadores e rádios), garantindo ainda todo o suporte técnico aos funcionários.
A estrutura estratégica da GM-Rio também conta com Corregedoria, Ouvidoria, Consultoria Jurídica, Assessoria de Inteligência e a Banda Civil do Município do Rio de Janeiro, esta última composta por músicos de carreira da Instituição.
A GM-Rio conta com diversas unidades operacionais, dividas em inspetorias, grupamentos e unidades especiais e unidades de Ordem Pública, que atuam em regiões ou recortes específicos e/ou desempenham atividades especiais, garantindo cobertura em todo o município.
Atuais grupamentos e Unidades Especiais:
Atuais Unidades de Ordem Pública:
Atuais Inspetorias:
A estrutura estratégica da Instituição conta com os seguintes servidores:
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro, por ser uma instituição de caráter civil, possui uma nomenclatura para sua hierarquia que difere das forças militares e para-militares do Brasil. Como a maioria das guardas municipais, segue uma nomenclatura baseada em nomes como "guarda", usados para designar seus membros que exerçam funções operacionais, e "Líderes", "Subinspetores" e "Inspetores", para aqueles que exerçam funções de comando, todas com diferentes faixas salariais. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro possui 5 funções de hierarquia:
Líder | Subinspetor | Inspetor | Inspetor Regional |
---|---|---|---|
Insígnias ostentadas nos ombros dos uniformes |
Herói da Segunda Guerra Mundial, o marechal do Exército Brasileiro Euclides Zenóbio da Costa foi instituído patrono da GM-Rio pelo decreto municipal nº 13.588, de 9 de janeiro de 1995. O marechal foi o primeiro comandante da Polícia Municipal do Rio, criada em 1934 pelo então Prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto. O oficial assumiu o comando da corporação em maio de 1935, permanecendo no cargo até abril de 1936. Como general, fundou o 1.º Batalhão da Polícia do Exército - do qual também é patrono, chegando a Ministro do Exército em 1954.
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