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A Sociedade Histórica da Independência de Portugal, designada estatutariamente também pelo acrónimo SHIP GOC • MHSE • MHIH • GCNSC, com sede e actividades no Palácio da Independência, é uma associação sem fins lucrativos de direito privado, com o estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública, que visa a defesa da identidade e da independência de Portugal, actuando essencialmente através das áreas da defesa e promoção da educação e da cultura patriótica portuguesa.[1][2][3]
Fundação | 24 de maio de 1861 |
Sede | Largo de São Domingos, 11, Lisboa |
Sítio oficial | https://www.ship.pt |
Trata-se de uma das mais antigas e a mais condecorada instituição cultural em Portugal.[4]
A instituição foi fundada com o nome de Associação Nacional 1.º de Dezembro de 1640 que em 24 de Maio de 1861 indicou uma Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640 com 40 simbólicos membros para a dirigir, qual os 40 Conjurados[5].
Os seus primeiros estatutos foram aprovados por decreto do Ministério do Reino datado de 1 de Dezembro de 1869.
A partir de 1927 adoptou a actual designação, com a sigla "SHIP", depois da aprovação de novos estatutos, os quais foram ratificados pelo Decreto n.º 15 827 de 9 de Agosto de 1928[6].
A Sociedade Histórica da Independência de Portugal assume-se uma associação patriótica que tem como objectivos principais, expressos estatutariamente e prosseguidos, " a colaboração com os órgãos de soberania e da cooperação com instituições congéneres, a promoção do culto do amor pela pátria, a defesa da integridade do seu património, a projecção da cultura nacional, com especial relevo para a língua portuguesa, a comemoração das grandes datas nacionais e a preservação da dignidade de Portugal como nação livre e independente"[1].
Nos seus estatutos consta:
“ | Artigo 3.º) - Constituem objectivos da S.H.I.P.:
1. Cultivar a afirmação de Portugal pelos portugueses, luso-descendentes e luso-falantes. 2. Defender a independência e a identidade de Portugal, no país e no estrangeiro, com especial relevo para a Língua e a Cultura Portuguesas. 3. Colaborar com os órgãos de soberania, com a administração regional e autárquica, com a administração pública, assim como com as instituições da sociedade civil, na definição e aprofundamento dos princípios e valores estratégicos da independência e da identidade de Portugal. 4. Celebrar ou colaborar na celebração das grandes datas e eventos de Portugal, com relevo, anualmente, para a comemoração do dia 1.º de Dezembro de 1640, data da Restauração da plena soberania do Estado Português, bem como do dia 24 de Maio, adoptado como Dia da S.H.I.P. 5. Combater, pelos meios considerados convenientes, a generalização de doutrinas susceptíveis de ferirem a dignidade de Portugal, como um dos Estados-Nação mais antigos e identitários da Europa. |
” |
A Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640, instituição que deu origem à actual Sociedade Histórica da Independência de Portugal, foi fundada em Lisboa, a 24 de Maio de 1861, em reacção ao sentimento iberista então aceite por alguns sectores da sociedade portuguesa, políticos e não só.
A iniciativa partiu de Feliciano de Andrade Moura, comerciante de alfaiataria em Lisboa, que distribuindo folhetos pela capital chamando à atenção dos portugueses dessas atitudes anti-patriotas que se estavam a desenvolver em Portugal e em Espanha, e que por essa via reuniu um número considerável de patriotas no seu espaço na Rua Augusta, a 16 de Maio de 1861. Essa reunião foi presidida pelo próprio que a tinha convocado e foi secretariada por dois deles, Pedro Brito Aranha e Joaquim António Gonçalves Teixeira. Aí foi logo decidido, como prioridade, ajudar a comemorar com a máxima das dignidades e com maior relevo o 1.º de Dezembro de 1640[5] para animar o sentimento patriótico.
Em 24 de Maio juntaram-se novamente e, nessa altura, foi proposto o nome de "Associação Nacional de 1.º de Dezembro", para este movimento, e que seria importante convidarem para juntar a ela representantes dos descendentes dos quarenta fidalgos, que tinham feito esse golpe de estado contra Espanha. Em 31 de Maio, estando novamente reunidos, informou-se serem o Conde de Almada, o Conde de Redondo e D. Sebastião António Maldonado, devendo eles fazer parte dessa comissão de honra, sob a designação de Comissão Central 1.º de Dezembro[5].
Entretanto, a 4 de Junho, o Grémio Nacional tinha decidido juntar-se a esta associação para comemorar com maior "luzimento" o 1.º de Dezembro, que estava antes ao seu cargo. De seguida, a aprovação desse propósito foi muito bem por parte do Marquês de Loulé na qualidade de presidente do conselho de ministros da altura. Tendo ele, nessa qualidade, inclusivamente, cedido o teatro D. Maria II para uma reunião pública[5].
Simplesmente, entre 3 e 9 de Julho, por razões históricas simbólicas, foi dada antes preferência ao Palácio Almada para a realizar, por vontade de Luís de Castro Guimarães, o seu arrendatário nessa época[5], e com a provável cedência dos condes de Almada seu senhorio entretanto posto ao corrente dos acontecimentos e aderido à causa.
Foi então que, a partir do dia 14 de Julho, houve uma eleição secreta com uma enorme adesão, quase 3000 votantes[2], para elegerem os restantes, um simbólico número de quarenta nomes no total, escolhidos pelo sua grande "categoria" - prestígio, idoneidade e qualidades na defesa do seu independente Reino - entre várias classes da sociedade lisbonense[5].
Por fim, após apurado os resultados, usou da palavra o tribuno José Estêvão Coelho de Magalhães propondo para a presidência o mentor deste projecto, Feliciano Andrade Moura, que por modéstia e deferência declinou em António Esteves de Carvalho, então presidente da Câmara de Lisboa, ficando ele com o lugar de vice-presidente.
A 28 de Julho de 1861, no Palácio da Independência, dá-se a instalação e posse, na referida Comissão Central do 1.º de Dezembro, dos seus primeiros membros.
Por ordem alfabética:
Depois da sua posse, a partir do momento que foi indigitado nesse lugar até 25 de Agosto, o presidente logo integrou nessa lista mais:
Ao assinarem o "Manifesto" que então se produziu, no mesmo dia de 25 de Agosto, elevando a Independência de Portugal e a sua Restauração[7], surgem-nos igualmente os seguintes nomes mais:
Desde a sua fundação em 1861 que a SHIP promove as comemorações do 1.º de Dezembro de 1640, embora no seu primeiro ano não se chegassem a realizar, por coincidirem com o luto nacional decretado por morte do rei D. Pedro V de Portugal. Ao longo dos anos as comemorações tomaram diversas formas, mantendo-se contudo constante a celebração de um Te-Deum, tal como logo em 1641 tinha sido determinado pelo rei D. João IV de Portugal[8].
Tomou para si também diversas iniciativas sociais, editoriais e culturais, com destaque para a realização de conferências de carácter histórico-cultural e político-institucional e a realização de exposições didácticas. Nesse contexto, ainda nesse final do século XIX, lançou várias campanhas públicas de angariação de fundos a fim de elevar os portugueses no mérito, especialmente algumas que mais se destacaram para a construção de Portugal como nação, para proteger do estrangeiro o seu reino e para dignificar os patriotas no geral assim como na sua diáspora.
A instituição sempre manteve a sua sede no Palácio Almada, hoje designado Palácio da Independência Nacional. Inicialmente ainda em propriedade particular dos condes de Almada, mas, desde cedo surge a vontade da sua aquisição pública.
Em 1922, o senador Coronel Ramos da Costa, na qualidade de presidente da Comissão Central 1º de Dezembro, apresentou ao Senado um projecto de lei no sentido do imóvel Monumento Nacional ser adquirido à família Almada, recorrendo-se a várias acções para o conseguir[9].
Nessa linha surge a Lei n.º 1814, de 19 de Agosto de 1925[10] (substituída pelo Decreto n.º 15 251, de 26 de Março de 1928[11]) determinou que nos dias 10 e 11 de Abril, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de cada ano, fosse usado um selo postal específico, cuja receita de venda reverteria para a aquisição do palácio e para as celebrações do centenário da Restauração da Independência, a celebrar em 1940, incluindo a realização de uma exposição internacional de carácter científico e histórico. Tal disposição termina precisamente ao chegar a essa data porque, na sequência dos dinheiros adquiridos com aquele diploma e de avultadas contribuições provenientes dos emigrados portugueses no Brasil, pelo Decreto-Lei n.º 29638, de 30 de Maio de 1939[12], foi autorizada a Direcção Geral da Fazenda Pública a efectuar a aquisição do imóvel para a Colónia Portuguesa do Brasil. A 25 de Agosto desse mesmo ano de 1939 foi assinada a escritura do edifício e em 24 de Novembro de 1940 foi solenemente entregue à SHIP, passando desde esse ano a ser a sua sede de facto e de direito[8].
Ao longo da existência da SHIP foram-lhe concedidas as seguintes distinções:[15]
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