Educação

Ver artigo principal: Educação em Portugal

A coordenação da política relativa ao sistema educativo compete ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.^[191] A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos têm direito ao ensino, com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, determina que o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população e assegura a liberdade de aprender e de ensinar, garantindo o direito de criação de escolas privadas.^[192] O ensino público tem, em regra, maior expressão que o ensino privado salvo no que se refere à educação pré-escolar.^[193]

A taxa de analfabetismo^{[lower-alpha 11]} apurada nos Censos de 2021, situava-se ainda em 3,1% (2,1% nos homens e 4,0% nas mulheres).^[195] No ano letivo de 2014–2015, a taxa de escolarização atingia 98,3% no ensino básico, 89,5% na educação pré-escolar, 74,6% no ensino secundário e 31,4% no ensino superior.^[196]

O sistema educativo é regulado pela Lei de Bases do Sistema Educativo, e compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.^[197] A educação pré-escolar é universal para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os 4 anos de idade.^[198] A educação escolar compreende os ensinos básico, secundário e superior.^[199]^[200]

Palácio das Escolas, sede da Universidade de Coimbra, fundada em 1290 e uma das universidades mais antigas do mundo ainda em funcionamento

Campus do Instituto Politécnico de Setúbal

O primeiro nível de ensino, o ensino básico, tem uma duração de nove anos organizada em três ciclos: 1.º ciclo (1.º ao 4.º anos de escolaridade); 2.º ciclo (5.º e 6.º anos de escolaridade) e 3.º ciclo (7.º ao 9.º anos de escolaridade).^[201] O nível seguinte, o ensino secundário tem uma duração de três anos (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade) e organiza-se num só ciclo. O ensino secundário organiza-se segundo formas diferenciadas, contemplando a existência de cursos predominantemente orientados para a vida activa ou para o prosseguimento de estudos.^[202] A escolaridade obrigatória é de 12 anos, abrangendo os ensinos básico e secundário e inicia-se aos seis anos de idade.^[203]

O ensino superior é constituído por dois subsistemas: universitário e politécnico.^[204] Na organização dos seus cursos foi adotado o modelo definido no âmbito do Processo de Bolonha, através de um conjunto der alterações introduzidas pelas instituições de ensino superior entre os anos de 2006 e 2009.^[205] O ensino universitário é ministrado em universidades, institutos universitários e também em escolas universitárias não integradas em universidades.^[206] Nas universidades e institutos universitários são conferidos os graus académicos de licenciado, mestre e doutor. Nas escolas universitárias não integradas em universidades são conferidos apenas os graus de licenciado e de mestre.^[207] As universidades têm formas diversas de organização. Na organização tradicional as suas unidades orgânicas denominam-se, em regra, faculdades e, nalguns casos, institutos ou escolas.^[208] A primeira universidade portuguesa foi criada em 1290, a Universidade de Coimbra, estabelecida primeiramente em Lisboa antes de se fixar definitivamente em Coimbra a partir de 1537.^[209] No ano letivo de 2015–2016, a maior universidade portuguesa, considerando como indicador o número de alunos, era a Universidade de Lisboa, com 49 225 estudantes inscritos.^[210]

O ensino politécnico é ministrado em institutos politécnicos, constituídos por duas ou mais escolas, em escolas politécnicas integradas em universidades e também em escolas politécnicas não integradas.^[211] No ensino politécnico são conferidos os graus académicos de licenciado e de mestre.^[212] As unidades orgânicas de ensino politécnico denominam-se, em regra, escolas, e nalguns casos institutos.^[213] No ano letivo de 2015–2016, o maior instituto politécnico, considerando como indicador o número de alunos, era o Instituto Politécnico do Porto, com 17988 estudantes inscritos.^[210]

Saúde

Ver artigo principal: Saúde em Portugal

Hospital de São Teotónio em Viseu

Hospital de Santa Maria, em Lisboa

O sistema de saúde português é caraterizado por três sistemas coexistentes: o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os regimes de seguro social de saúde especiais para determinadas profissões (subsistemas de saúde) e seguros de saúde de voluntariado privados. O SNS oferece uma cobertura universal.^[214] Além disso, cerca de 25% da população é coberto por subsistemas de saúde, 10% em seguros privados e outros 7% em fundos mútuos.^[215]

O Ministério da Saúde é responsável pelo desenvolvimento da política da saúde, bem como de gerir o SNS. Cinco administrações regionais de saúde são responsáveis pela execução dos objetivos da política nacional de saúde, desenvolvimento de orientações e protocolos e supervisionar a prestação de cuidados de saúde. Os esforços para a descentralização têm-se destinado a transferir a responsabilidade financeira e de gestão a nível regional.^[215] Na prática, porém, a autonomia das administrações regionais de saúde sobre definição de orçamento e das despesas foi limitada aos cuidados primários. O SNS é predominantemente financiado através de uma tributação geral. As contribuições dos empregadores (incluindo o Estado) e dos empregados representam as principais fontes de financiamento dos subsistemas de saúde. Além disso, os pagamentos diretos pelo paciente e os prémios de seguros voluntários de saúde representam uma grande percentagem de financiamento.^[215]

Semelhante aos outros países da Europa, em Portugal a maioria da população morre com doenças não transmissíveis.^[215] A mortalidade devido a doenças cardiovasculares (DCV) é maior do que na Zona Euro, mas as suas duas principais componentes, a doença cardíaca e a doença cerebrovascular, mostram as tendências em relação inversa com a Europa, com a doença cerebrovascular sendo a maior causa de morte em Portugal (17%).^[215] Doze por cento da população morre de cancro com menos frequência do que na Europa, mas não diminui a taxa de mortalidade tão rapidamente como na Europa. O cancro é mais frequente entre as crianças, bem como entre as mulheres mais jovens, com idade inferior a 44 anos. Embora o cancro do pulmão (lentamente aumentando entre as mulheres) e o cancro da mama (diminuindo rapidamente) não afetem tanto, o cancro do colo do útero e da próstata são mais frequentes. Portugal tem a mais alta taxa de mortalidade por diabetes na Europa, com um aumento acentuado desde os finais da década de 1980.^[215]

Em Portugal, a taxa de mortalidade infantil caiu acentuadamente desde a década de 1980, quando 24 em cada mil nascimentos morriam no primeiro ano de vida. Agora, é cerca de 3 mortes por cada mil nascimentos. Esta melhoria deveu-se principalmente à diminuição da mortalidade neonatal, de 15,5 para 3,4 por cada mil nados-vivos.^[215] De acordo com o último Relatório de Desenvolvimento Humano, a média de vida em 2006 foi de 77,9 anos.^[215]

Ciência e tecnologia

Ver artigo principal: Ciência e tecnologia em Portugal

Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia em Braga

Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa

As atividades de investigação científica e tecnológica em Portugal são sobretudo conduzidas no âmbito de uma rede de unidades de I&D pertencentes a universidades públicas e estatais de gestão autónoma de investigação, em instituições como o INEGI – Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial, INESC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores ou INETI – Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação. O financiamento deste sistema de investigação é conduzido principalmente sob a autoridade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.^[216]

As maiores unidades de I&D das universidades públicas, em número significativo de publicações, que alcançou o reconhecimento internacional, incluem instituições de investigação de biociências como o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, o Instituto de Medicina Molecular,^[217] o Centro de Neurociências e Biologia Celular,^[218] o IPATIMUP, e o Instituto de Biologia Molecular e Celular.^[219] Dos centros de investigação notáveis apoiados pelo Estado, está o Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia, um esforço de investigação conjunta entre Portugal e Espanha. Entre as maiores instituições não estatais está o Instituto Gulbenkian de Ciência e a Fundação Champalimaud,^[220] que atribui anualmente um dos mais elevados prémios monetários do mundo relacionado com a ciência. Uma série de empresas nacionais e multinacionais de alta tecnologia, são também responsáveis por projetos de investigação e desenvolvimento. Uma das mais antigas academias de Portugal é a Academia das Ciências de Lisboa.^[221]

Portugal fez acordos com várias organizações científicas europeias com vista à plena adesão. Estas incluem a Agência Espacial Europeia (ESA), o Laboratório Europeu de Física de Partículas (CERN), o ITER, e o Observatório Europeu do Sul (ESO). Portugal tem entrado em acordos de cooperação com o MIT (EUA) e outras instituições norte-americanas, a fim de desenvolver e aumentar a eficácia do ensino superior e de investigação em Portugal.^[222]

Comunicações e media

Ver artigo principal: Telecomunicações em Portugal

Sede do Diário de Notícias em Lisboa

Centro de Produção da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) em Chelas, inaugurado em 2007

O jornal Açoriano Oriental é o jornal mais antigo de Portugal e está entre os dez mais antigos do Mundo, tendo sido fundado a 18 de abril de 1835. Vários jornais têm surgido ao longo dos anos, sendo de destacar os jornais O Século, o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias. Em Portugal, existem várias revistas nas bancas sobre os mais variados temas, sendo as que tratam os assuntos da vida social que tem mais leitores. Destas, a Nova Gente, a Caras, a Lux, a VIP e a Flash são as mais vendidas.^[223]

Portugal tem uma das mais altas taxas de penetração de telemóveis no mundo, sendo que o número de aparelhos de comunicações móveis já ultrapassou o número da população total (à data de 2007, o número de utilizadores era de 13 413 milhões). Esta rede também oferece conexões sem fio à Internet móvel, e abrange todo o território. No final do primeiro trimestre de 2008 existiam em Portugal cerca de 1,713 milhões de utilizadores com acesso à Internet em banda larga móvel e cerca 1,58 milhões de acessos à Internet fixa, dos quais aproximadamente 1,52 milhões em banda larga. Pela primeira vez, o número de utilizadores de banda larga móvel ultrapassou o número de clientes de banda larga fixa.^[224]

A maioria dos portugueses assiste à televisão através de cabo. Tendo em conta os crescimentos em ambas as tecnologias, no final do primeiro trimestre de 2008, os assinantes dos serviços de TV por subscrição suportados em redes de distribuição por cabo ou satélite (DTH) representavam cerca de 36,2 por cento dos alojamentos, mais 1 ponto percentual do que no trimestre anterior. A penetração destes serviços continua a ser superior à média nas Regiões Autónomas (que também verificaram crescimentos significativos).^[225]

Por iniciativa do Governo, a constituição da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), SARL é feita a 15 de dezembro de 1955. Em 1975, a RTP foi nacionalizada, transformando-se na empresa pública Radiotelevisão Portuguesa, mais tarde Rádio e Televisão de Portugal.^[226] Nos finais do século, o Estado concedeu licença para a criação de duas estações de televisão: Sociedade Independente de Comunicação^[227] (1992) e Televisão Independente^[228] (1993). Em 2011, estes eram os únicos quatro canais em sinal aberto existentes em Portugal. Para além dos canais nacionais, existem dois regionais: RTP Açores (1975)^[229] e RTP Madeira (1972).^[230] A RTP mantém três emissoras de rádio: Antena 1, Antena 2 e Antena 3.^[231] Para além destas, existem emissoras privadas, sendo as mais conhecidas e antigas, a Rádio Renascença,^[232] a Rádio Comercial e o Rádio Clube Português.^[233]

Energia

Ver artigo principal: Eletricidade em Portugal

Portugal é um país altamente deficitário em termos energéticos. Em 2019, o país importou 74% da energia total que consumiu, uma das maiores taxas entre os membros da Agência Internacional de Energia.^[234] Relativamente à produção de eletricidade, Portugal produziu, em 2005, 85% da eletricidade que consumiu (importando os restantes 15%).^[235] A produção doméstica total nesse mesmo ano foi 4 657 GW•h repartida do seguinte modo em termos das fontes utilizadas: não renováveis – 80,8% (carvão – 32,7%, gás natural – 29,2%, petróleo – 18,9%); renováveis – 19,2% (hidroelétrica – 11%, eólica – 3,8%, biomassa – 3,0%, outras – 1,4%).^[235]

Contudo, pela primeira vez na sua história, Portugal, nos primeiros 5 meses de 2010, teve uma balança comercial de energia elétrica positiva, exportando mais energia que a que importou (982 GW•h contra 946 GW•h).^[236] A Barragem de Alqueva, no Alentejo – servindo a irrigação dos campos e gerando energia hidroelétrica, que criou o maior lago artificial na região ocidental da Europa e foi um dos maiores projetos de investimento do país.^[237]

Em 2007, foi inaugurada uma das maiores centrais de energia solar fotovoltaica do mundo (11 MW), em Brinches, concelho de Serpa.^[238] Paralelamente a primeira exploração comercial do mundo da energia das ondas do mar entrou em funcionamento em setembro de 2008, 5 km ao largo de Aguçadoura, concelho de Póvoa de Varzim.^[239]

Em 2016, Portugal passou quatro dias consecutivos a utilizar apenas energia renovável^[240]^[241] e assinou acordo internacional para comércio de energia renovável com Marrocos, Espanha, França e Alemanha.^[242] Em 2021, Portugal tinha, em energia elétrica instalada, 7 241 MW em energia hidroelétrica (27º maior do mundo), 5 248 MW em energia eólica (18º maior do mundo), 1 801 MW em energia solar (32º maior do mundo), e 666 MW em biomassa, além de outras fontes.^[243]

Água e saneamento

Thumb — Estação de tratamento de água em Bragança

Antes de 1993, a situação global dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais em Portugal era bastante deficiente e apresentava dificuldades em responder aos novos desafios impostos pela União Europeia.^[244]

Portugal possui serviços de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais em geral modernos, fiáveis e com garantia de qualidade de serviço aceitável. Em 2009 e segundo os últimos dados disponíveis, as taxas de cobertura dos serviços eram de 94% para o serviço de abastecimento de água e de 80% e 72% para a drenagem de águas residuais e para o tratamento de águas residuais, respetivamente (INSAAR).^[245] No que respeita à qualidade da água para consumo humano, Portugal dispõe de água de abastecimento público com qualidade elevada. Cerca de 98% da água para consumo humano é controlada e de boa qualidade, segundo os padrões nacionais e europeus.^[246]

Transportes

Ver artigo principal: Transportes em Portugal

Os transportes foram encarados como uma prioridade na década de 1990, sobretudo devido ao aumento da utilização de veículos automóveis e à industrialização. Portugal foi um dos primeiros países do Mundo a ter uma autoestrada, inaugurada em 1944, ligando Lisboa ao Estádio Nacional, a futura Autoestrada Lisboa-Cascais (atual A5). No entanto, apesar de terem sido posteriormente construídos alguns outros troços nas décadas de 1960 e 1970, só no final da década de 1980 foi iniciada a construção de autoestradas em grande escala. Hoje em dia a rede de autoestradas portuguesas é bastante desenvolvida e percorre quase todo o território, ligando todo o litoral e as principais cidades do interior, numa extensão total de aproximadamente 3 000 km. Há ainda os Itinerários Principais (IP) e os Itinerários Complementares (IC) que podem ser constituídos por autoestradas, vias rápidas (estrada destinada apenas a tráfego motorizado, com cruzamentos desnivelados e de acesso restrito a nós de ligação) e estradas nacionais. O país tem 82 900 km de rede de estradas, dos quais 71 294 km são pavimentadas e 2 613 km fazem parte de um sistema de auto-estradas.^[180] Destes, cerca de 1 700 km requerem o pagamento de portagens.^[247]

As duas principais áreas metropolitanas têm sistemas de metropolitano: o Metro de Lisboa e o Metro Sul do Tejo na Área Metropolitana de Lisboa; e no Porto, o Metro do Porto, cada uma com mais de 35 quilómetros de linhas.^[248]^[249]

O transporte ferroviário de passageiros e mercadorias é feito utilizando os 3 319 km de linhas ferroviárias em serviço, dos quais 1 430 encontram-se eletrificados e aproximadamente 900 permitem velocidades de circulação superiores aos 120 quilómetros por hora (dados de 2008).^[180]^[250] A rede ferroviária é gerida pela Infraestruturas de Portugal (IP) enquanto que os transportes de passageiros e mercadorias são da responsabilidade da Comboios de Portugal (CP), ambas empresas públicas. Em 2006 a CP transportou 133 milhões de passageiros e 9,75 milhões de toneladas de mercadorias.^[251]

Lisboa tem uma posição geográfica que a torna num ponto de escala para muitas companhias aéreas estrangeiras nos aeroportos em todo o país. Em 2010, o Governo estava a estudar o projeto para a construção de um novo Aeroporto Internacional em Alcochete, para substituir o atual aeroporto da Portela, em Lisboa. Em 2011 o país possuía cerca de 65 aeroportos,^[180] sendo os mais importantes de Lisboa (Portela), hub da TAP Air Portugal,^[252] Faro, Porto (Francisco Sá Carneiro), Funchal (Madeira) e Ponta Delgada (João Paulo II – Açores).^[253] Os principais portos de Portugal são Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines. O país também possui cerca de 210 quilómetros de hidrovias.^[180]

Ponte Vasco da Gama, sobre o Rio Tejo, a maior da Europa, com mais de 17 quilómetros de extensão.^[254]