Congresso da União
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O Congresso da União (Congreso General de los Estados Unidos Mexicanos, em espanhol) é o órgão legislativo federal dos Estados Unidos Mexicanos, cuja função é a elaboração de leis e a fiscalização do Estado mexicano. Os poderes e atribuições do Congresso são estipulados pelo Artigo 3º da Constituição de 1917.
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Congresso da União Congreso de la Unión | |
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Tipo | |
Tipo | |
Câmaras | Senado da República Câmara de Deputados |
Liderança | |
Assentos | 628 parlamentares 128 senadores 500 deputados |
Local de reunião | |
Cidade do México, D.F | |
Website | |
Senado Câmara |
O Congresso da União é uma assembleia bicameral, ou seja, composto por duas câmaras: a Câmara de Deputados, com um total de 500 deputados, e o Senado, constituído por 128 senadores. Dentre as limitações que a Constituição impõe, os congressistas não podem ser reeleitos diretamente após um mandato.
Os partidos políticos maior expressão estão representados no Congresso, através de suas coalizações. Os congressistas reúnem-se anualmente no Distrito Federal (a Cidade do México) no período de setembro a agosto - o chamado período legislativo; ainda assim, durante o recesso parlamentar, uma comissão de 37 parlamentares permanece em atividade. A legislatura tem a duração de 6 anos, assim como os mandatos do Executivo.
O atual Congresso da União foi eleito em julho de 2012, estendendo-se até 2015.