Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
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A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (ICPPED) é um instrumento internacional de direitos humanos das Nações Unidas destinado a prevenir o desaparecimento forçado, que, conforme definido no direito internacional, faz parte dos crimes contra a humanidade.[2] O texto foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de dezembro de 2006 e aberto para assinaturas em 6 de fevereiro de 2007. Entrou em vigor em 23 de dezembro de 2010.[3] Até novembro de 2022, 98 estados assinaram a convenção e 68 a ratificaram.[1]
Factos rápidos Cronologia, Publicação ...
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado | |
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Partes e signatários da Convenção: Estados-membros Estados que assinaram, mas não ratificaram Estados que não assinaram | |
Signatário(a)(s) | 98[1] |
Partes | 68[1] |
Cronologia | |
Em vigor | 23 de dezembro de 2010[1] |
Publicação | |
Arquivo | Secretário-geral das Nações Unidas |
Língua(s) | Árabe, Chinês, Francês, Inglês, Russo, Espanhol |
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