Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau
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A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau[lower-alpha 1] ou, simplesmente, Declaração Conjunta Sino-Portuguesa é um tratado internacional bilateral assinado em 13 de abril de 1987 em Pequim, China por Aníbal Cavaco Silva e por Zhao Ziyang, nas qualidades de chefe de estado de Portugal e da China.[1]
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Factos rápidos
Declaração Conjunta Sino-Portuguesa 中葡联合声明 (CHN) | |
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Local de assinatura | Pequim, China |
Signatário(a)(s) | Aníbal Cavaco Silva Zhao Ziyang |
Assinado | 13 de abril de 1987 (37 anos) |
Ratificação | 26 de maio de 1987 |
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Foi ratificado em 26 de março de 1987 pelo embaixador português Rui Medina e pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Zhou Nan. Foi aprovada para ratificação pela Resolução da AR 25/87. O texto da declaração conjunta foi publicado no Boletim Oficial de Macau em 7 de junho de 1988 e foi depositado, por ambas as partes contratantes, na Organização das Nações Unidas.[1]