Devolução no Reino Unido
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
No Reino Unido, a devolução é a concessão estatutária do Parlamento do Reino Unido de um maior nível de autogoverno ao Parlamento da Escócia, ao Senedd Cymru (Parlamento galês), à Assembleia da Irlanda do Norte e à Assembleia de Londres e aos seus órgãos executivos associados, o Governo escocês, o Governo galês, o Poder Executivo da Irlanda do Norte e a Greater London Authority e autoridades combinadas.
A devolução difere do federalismo, pois os poderes delegados da autoridade subnacional residem em última análise no governo central formando, portanto, um Estado unitário de jure. A legislação que estabelece parlamentos ou assembleias descentralizadas pode ser revogada ou alterada pelo Parlamento britânico como qualquer outro estatuto.
A legislação aprovada após o referendo sobre a permanência na União Europeia, incluindo o Ato do Mercado Interno de 2020, minou e restringiu a autoridade das legislaturas descentralizadas na Escócia e no País de Gales.[1]