Governo da Região Administrativa Especial de Macau
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, dirigido pelo Chefe do Executivo de Macau, é o órgão executivo da RAEM.[1] Este órgão político dispõe de 5 Secretarias, 2 Comissariados, várias Direcções de Serviços, Departamentos e Divisões, e pode criar também os organismos consultivos que se revelem necessários.[2]
Os titulares dos principais cargos do Governo são: os Secretários, o Comissário contra a Corrupção, o Comissário da Auditoria, os principais responsáveis pelos serviços de polícia e pelos serviços de alfândega. Estes cargos devem ser ocupados por cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da RAEM que tenham residido habitualmente em Macau pelo menos quinze anos consecutivos, sendo nomeados e exonerados pelo Governo Popular Central da República Popular da China, sob proposta do Chefe do Executivo.[3]
O Governo da RAEM responde perante a Assembleia Legislativa de Macau relativamente aos seguintes aspectos: garantir o cumprimento das leis vigentes e por ela aprovadas; relatar as linhas de acção governativa pelo menos uma vez por ano; apresentar a proposta de orçamento e relatar o grau de execução do orçamento; e responder às interpelações dos deputados.[4]
Presentemente o Chefe do Executivo é Ho Iat-seng que em 2019 sucedeu a Fernando Chui Sai-on que governou por 10 anos (2009-2019). O primeiro Chefe de Executivo foi Edmund Ho Hau-wah.