Junta Comercial do Estado da Bahia
órgão governamental responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais do estado brasileiro da Bahia / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) é órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais do estado da Bahia. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem como atribuições o registro público estadual das empresas mercantis, inscrição e cadastro de intérpretes, tradutores comerciais e leiloeiros, de outras atividades relacionadas a atos de legalização de empresas[2].
Junta Comercial do Estado da Bahia | |
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Organização | |
Natureza jurídica | junta comercial, autarquia |
Atribuições | Registro de comércio |
Dependência | Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) |
Chefia | Andrea Mendonça, Presidente[1] |
Localização | |
Jurisdição territorial | Bahia |
Sede | Bairro do Comércio, Salvador - Bahia. |
Histórico | |
Antecessores | Tribunal do Comércio da Bahia Junta da Bahia |
Criação | 16 de outubro de 1968 (55 anos) |
Sítio na internet | |
www.juceb.ba.gov.br |
Ao lado das outras juntas comerciais das unidades federativas brasileiras está sob a coordenação técnica federal do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC).[3]
A atribuição da JUCEB é o registro de comércio, documento que tem a dominação oficial de Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins pela legislação de 1994.[3] A inscrição na Junta é um dos itens necessários e obrigatórios para a constituição das empresas comerciais sediadas na Bahia.[4][5] O cadastro ativo e regularizado garante o nome comercial de sua empresa.[6]
Possui estrutura descentralizada para facilitação do serviço às cidades do interior baiano a partir de Escritórios Regionais.[7]
Em média, são abertas na JUCEB 40 mil empresas anualmente.[7]