Lei suntuária
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Lei suntuária ou lei sumptuária[1] (do latim sumptuariae leges) é uma lei que visa regular hábitos de consumo. São leis que são feitas com o propósito de restringir o luxo e a extravagância, particularmente contra gastos absurdos quanto a vestes, comida, móveis etc.[2] Tradicionalmente, é uma lei que regulava e reforçava as hierarquias sociais e os valores morais através de restrições quanto ao gasto com roupa, alimento e bens de luxo. Na maioria das épocas e lugares, elas foram ineficazes.[3]
Por toda a história, as sociedades usaram as leis suntuárias para uma variedade de propósitos. Elas tentavam regular a balança comercial ao limitar o mercado de bens importados caros. Elas também eram um jeito fácil de identificar o nível social e privilégios, sendo frequentemente usadas para fins de discriminação social.[3]
Isso frequentemente significava prevenir os comuns de imitar a aparência dos aristocratas e às vezes também estigmatizar grupos desfavorecidos. Na Baixa Idade Média, leis suntuárias foram instituídas como um jeito de a nobreza refrear o consumismo conspícuo da próspera burguesia das cidades medievais, e elas continuaram a ser usadas para esses propósitos no século XVII.[3]