Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), é a instância no Estado de Rio de Janeiro do Ministério Público. Sua principal função é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando de forma independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir o cumprimento da lei e proteger a cidadania e a dignidade humana.[1] Atualmente é chefiado pelo Procurador-Geral de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza.[2]
O Ministério Público tem como função principal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para garantir o cumprimento dessas funções, a instituição opera sob os princípios da unidade, indivisibilidade e independência, além de possuir garantias como autonomia funcional, administrativa, financeira e legislativa.
Sua atuação abrange tanto os Ministérios Públicos Estaduais quanto o Ministério Público da União, que se subdivide em ramos como o Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Os Procuradores de Justiça representam o MP na Segunda Instância, enquanto os Promotores de Justiça atuam na Primeira Instância.
O Ministério Público também fiscaliza o cumprimento dos direitos constitucionais, protegendo interesses coletivos, como o meio ambiente, o consumidor e o patrimônio público, além de atuar na defesa de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais. Ele também exerce controle externo da atividade policial.[1]
- «Sobre a Instituição - MPRJ». www.mprj.mp.br. Consultado em 8 de setembro de 2024
- «Procurador-Geral - MPRJ». www.mprj.mp.br. Consultado em 8 de setembro de 2024
Wikiwand in your browser!
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
