O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional doBrasil e, ao lado da CâmaradosDeputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura
Deputado federal é o representante eleito para a CâmaradosDeputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil. De acordo com a Constituição
Justiça da CâmaradosDeputados debateu sobre a criminalização da posse e do porte de drogas. Texto da PEC Lei das Drogas na íntegra Andamento do Recurso