Poder Judiciário do Brasil
Ramo dos três poderes da União (Brasil) / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
Há quatro tribunais superiores:[1] Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE); suas respectivas sedes ficam localizadas na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília (DF). O poder judiciário nacional conta ainda com tribunais regionais federais e juízes federais bem como por tribunais militares e seus respectivos juízes. Ao Supremo Tribunal Federal (STF) compete guardar a Constituição. O número de ministros são: 11 no STF, 33 (mínimo) no STJ,[2][3][4] 27 no TST,[2] 7 no TSE[2] e 11 para o STM.
Os órgãos que exercem o poder judiciário estadual e distrital são os Tribunais de Justiça, além das comarcas que agregam um pequeno número de municípios além do município-sede, visto que nenhuma cidade possui poder judiciário independente.
Segundo a Constituição Federal e constituições estaduais, somente a União e as unidades federativas devem possuir o Poder Judiciário.[2][5]