Loading AI tools
Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Política do Ceará é a direção do território cearense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. É governado por três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, com a atual Constituição Estadual sendo promulgada em 5 de outubro de 1989.[2]
|
O chefe de executivo do Estado do Ceará é o governador do Ceará, eleito diretamente por meio de sufrágio universal e pelo sistema eleitoral de dois turnos. O governador nomeia os secretários que se encarregam de áreas da administração pública estadual, faz parte do processo legislativo ao apresentar o Orçamento Estadual e vetar leis aprovadas pelo Legislativo, ele também é o comandante máximo da Polícia Militar do Estado do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.[3]
O poder legislativo do Ceará é composto pela Assembleia Legislativa do Ceará, orgão deliberativo unicameral composto por 46 deputados eleitos pelo voto proporcional, a ALECE cria legislações estaduais e fiscaliza os demais poderes.[4] Ela é direcionada por uma mesa diretora bienal responsável por funções administrativas e pelas votações no plenário, composta de um presidente, dois vices e quatro secretários.[5]
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) tem como função principal auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo de toda a administração pública e de fiscalizar a aplicação de todo o dinheiro público pertencente ao estado e aos municípios.
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.