Loading AI tools
Princípio baseado na ética libertária anarcocapitalista Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O princípio da não-agressão[nota 1] (PNA), é o axioma ético Libertário na qual afirma que a "agressão" é inerentemente ilegítima. A "agressão" é definida como a iniciação de força física, ameaça ou fraude contra um individuo ou sua propriedade. Em discordância com o pacifismo, o princípio da não agressão não exclui a autodefesa violenta.[1][2] O princípio é uma postura ética deontológica e foi descrito por Murray Rothbard em sua obra A Ética da Liberdade.[3] Não há uma definição única ou universal do PNA.
No livro A virtude do egoísmo,[4] de 1961, a filósofa e romancista Ayn Rand escreve: “A pré-condição de uma sociedade civilizada é a restrição da força física nas relações sociais. […] Numa sociedade civilizada, a força pode ser usada apenas em retaliação e somente contra aqueles que iniciam a sua utilização.”
O princípio foi derivado por várias abordagens filosóficas, incluindo:
Alguns libertários justificam a existência de um Estado mínimo alegando que o anarcocapitalismo implica que o princípio da não agressão é opcional porque a aplicação das leis é aberta à concorrência. [9]
Os anarcocapitalistas geralmente respondem a esse argumento de que esse resultado presumido do que eles chamam de "competição coercitiva" (por exemplo, de Empresas Militares Privadas ou uma Agencia de Defesa Privada que impõem a lei local) não é provável, devido ao custo muito alto, em vidas e economicamente, de uma guerra. Eles afirmam que a guerra drena os envolvidos e deixa as partes não-combatentes como as mais poderosas, econômica e militarmente, prontas para assumir o controle.[10] [11] [12] Portanto, os anarcocapitalistas afirmam que, na prática, e em sociedades mais avançadas com grandes instituições que têm a responsabilidade de proteger seus interesses, as disputas são mais propensas a serem resolvidas pacificamente.[13]. Os anarcocapitalistas também apontam que um monopólio estatal da aplicação da lei não necessariamente torna o PNA presente em toda a sociedade, pois a corrupção e o corporativismo, assim como o clientelismo de grupos de lobby nas democracias, favorecem apenas certas pessoas ou organizações. Os anarcocapitalistas alinhados com a filosofia rothbardiana geralmente afirmam que o estado viola o princípio da não agressão por sua própria natureza porque, argumenta-se, os governos necessariamente usam a força contra aqueles que não roubaram propriedade privada, vandalizaram propriedade privada, agrediram alguém ou cometeram uma fraude.[13] [14] [15]
Um dos críticos do PNA é o Professor de Filosofia e Libertário Bleeding-Heart Matt Zwolinski, do qual o mesmo possui uma abordagem mais utilitarista.[16][carece de fonte melhor] Para ele o PNA é antiético por ser contra pequenas agressões que produziriam melhores resultados do outras ações. Interessante notar que Zwolinski baseia-se numa ética utilitarista para argumentar contra o PNA. Para ele, uma taxação pequena aos bilionários seria justificável se com isso crianças fossem vacinadas e salvas.[17][carece de fonte melhor] Para os defensores do PNA, porém, a tentativa da justificativa utilitarista para legitimar a apropriação de bens à força (ie, impostos) falha pois viola a liberdade individual e seu direito à propriedade.
Outro crítico é economista David Friedman que, em seu livro As Engrenagens da Liberdade, assim resumiu o problema:[18]
A fim de definir coerção, precisamos de um conceito de propriedade, como expliquei no começo deste livro, uma maneira de definir o que é meu e o que é seu. A solução libertarista mais comum inclui direitos de propriedade na terra. Eu tenho o absoluto direito de fazer o que eu quero em minhas terras, desde que não interfira com seu mesmo direito sobre suas terras. Mas o que conta como interferência? Se eu acender a luz de um laser de mil megawatts na frente de sua porta eu estou certamente violando seus direitos de propriedade, assim como seu usasse uma metralhadora. Mas e se eu reduzir a intensidade do raio, por exemplo, até a claridade de uma lanterna? Se você tem o absoluto direito de controlar sua terra, a luz do laser não deveria importar. Ninguém tem o direito de usar a propriedade sem sua permissão, então cabe a você decidir se aceitará ou não alguma invasão específica— David FriedmanAs Engrenagens da Liberdade, p. 131.
Este artigo pode conter pesquisa inédita. |
Ano | Autor | Formulação |
---|---|---|
300' a.C. | Epicuro | "A justiça natural é um símbolo ou expressão de utilidade, para evitar que uma pessoa prejudique ou seja prejudicada por outra".[19] |
900' - 1100' | Averroes
& outros |
Teólogos e filósofos islâmicos escreveram sobre a consciência racional do conhecimento do homem a possuir o direito à vida e à propriedade.[20][21][22][23] |
início de 1200' | Ibne Tufail | O filósofo islâmico discutiu a história de vida de um bebé que vive sozinho sem conhecimento prévio e que descobriu a lei natural, e os direitos naturais, que obrigaram o homem a não coagir contra a vida ou propriedade de outrem. Tufayl influenciou a noção de Locke de Tabula Rasa[24] |
1689 | John Locke | No Segundo Tratado sobre Governo escreveu "Sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar os outros na sua vida, saúde, liberdade, ou posses".[25] |
1682 | Samuel Pufendorf | Em On the Duty of Man and Citizen escreveu "Entre os deveres absolutos, ou seja, de qualquer pessoa para qualquer pessoa, o primeiro lugar pertence a este: não deixar que ninguém prejudique o outro. Pois este é o mais amplo de todos os deveres, abrangendo todos os homens como tal"[26] |
1722 | William Wollaston (Filosofo) | Em The Religion of Nature Delineated, formulou "Nenhum homem pode ter o direito de começar a interromper a felicidade de outro". Esta formulação enfatizava "começar" a distinguir os distúrbios agressivos daqueles em autodefesa ("...no entanto cada homem tem o direito de se defender e de se defender da violência, de recuperar o que lhe é tirado à força, e mesmo de fazer represálias, por todos os meios que a verdade e a prudência permitem")[27] |
1790 | Mary Wollstonecraft | Em Vindicação dos Direitos dos Homens "O direito de nascimento do homem ... é um tal grau de liberdade, civil e religiosa, que é compatível com a liberdade de cada outro indivíduo com o qual está unido num pacto social, e a existência continuada desse pacto".[28] |
1816 | Thomas Jefferson | "A liberdade legítima é uma acção desobstruída de acordo com a nossa vontade, dentro dos limites traçados à nossa volta pela igualdade de direitos dos outros. Não acrescento "dentro dos limites da lei", porque a lei é muitas vezes apenas a vontade do tirano, e sempre que viola os direitos do indivíduo"[29] e "Nenhum homem tem o direito natural de cometer agressão sobre os direitos iguais de outrem, e tudo isto é de que as leis o devem conter".[30] (Thomas Jefferson para Francis Gilmer, 1816) |
1851 | Herbert Spencer | A lei da igualdade de liberdade: "Cada homem é livre de fazer o que quiser, desde que não infrinja a liberdade igual de qualquer outro homem".[31] |
1859 | John Stuart Mill | O princípio do dano alheio, afirma que "o único objectivo para o qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é evitar danos aos outros".[32] |
1961 | Ayn Rand | Num ensaio intitulado "Direitos do Homem" no livro "A Virtude do Egoísmo", formulou: "A condição prévia de uma sociedade civilizada é a exclusão da força física das relações sociais. ... Numa sociedade civilizada, a força só pode ser usada como retaliação e apenas contra aqueles que a iniciam"[33][34][35] Note-se que ela estipulou o contexto - sociedade civilizada. |
1963 | Murray Rothbard | "Ninguém pode ameaçar ou cometer violência ('agressão') contra a pessoa ou propriedade de outro homem. A violência só pode ser empregada contra o homem que comete tal violência; ou seja, só defensivamente contra a violência agressiva de outrem. Em suma, nenhuma violência pode ser empregada contra um não agressor. Esta é a regra fundamental da qual se pode deduzir todo o corpus da teoria libertária". Citado de "Guerra, Paz, e Estado" (1963).[36] |
2002 | L. Neil Smith | O escritor de ficção científica e ativista libertario afirma em Down With Power: Libertarian Policy in a Time of Crisis: "Ninguém tem o direito, em circunstância alguma, de iniciar a força contra outro ser humano, nem de delegar a sua iniciação". Isto é considerado uma formulação imprecisa, uma vez que ignora explicitamente o contexto.[37] |
2003 | Walter Block | "É legal que qualquer pessoa faça o que quiser, desde que não inicie (ou ameace) violência contra a pessoa ou propriedade legítima de outra".[38] |
...except in response to the initiation ... of similar forcible interference ....
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.