Referendo sobre a independência da Catalunha em 2017
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O referendo de independência da Catalunha de 2017 (oficialmente em catalão: Referèndum d'Autodeterminació de Catalunya; conhecido como 1-O) foi convocado pelo Governo Regional da Catalunha (Generalidade da Catalunha) para o dia 1 de outubro de 2017. Os eleitores catalães deviam tomar posição sobre a pergunta "Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?".[2][3][4]
Referendo sobre a independência da Catalunha em 2017 Independência da Catalunha | |||||||||||
1 de outubro de 2017 | |||||||||||
Tipo de eleição: | Referendo | ||||||||||
Demografia eleitoral | |||||||||||
Votantes : | 2 262 424 | ||||||||||
Províncias da Catalunha | |||||||||||
Resultados[1] | |||||||||||
Sim | 90% | ||||||||||
Não | 7% | ||||||||||
Brancos e nulos | 3% |
O Governo da Espanha se opõe a qualquer referendo sobre o separatismo catalão[5][6] porque a Constituição espanhola de 1978 não permite uma votação sobre a independência de qualquer região espanhola, ao mesmo tempo que julga ilegal qualquer votação sem o seu consentimento.[7][8] Esta interpretação também é favorecida pelo Conselho de Garantias Estatutárias da Catalunha.[9] No entanto, o governo catalão invoca o direito à autodeterminação para convocar o referendo.
Após uma ação de inconstitucionalidade movida pelo governo espanhol, o Tribunal Constitucional de Espanha anulou a resolução emanada pelo Parlamento da Catalunha para realizar tal votação.[10] Contudo, o Governo da Catalunha sustentou que a votação continuaria a ser realizada em 1 de outubro.[11]
O governo catalão tentou frustrar ações legais em nome do governo espanhol, apressando uma lei do referendo por meio de seu próprio parlamento, por maioria simples, em setembro,[12] declarando que seria então uma legalidade "somente catalã". A vice-primeira-ministra da Espanha, Soraya Sáenz de Santamaría, notificou antecipadamente o governo catalão que o Estado espanhol derrubaria a lei do referendo logo após a aprovação.[12]