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divisão administrativa do Distrito Federal no Brasil Da Wikipédia, a enciclopédia livre
As regiões administrativas do Distrito Federal são uma divisão administrativa do Distrito Federal brasileiro.[2]
Região Administrativa | |
---|---|
Local | Distrito Federal |
Criado por | Lei 4545/1964[1] |
Governo | Administrador regional |
O Distrito Federal e os Territórios, conforme à então Constituição brasileira de 1946 vigente à época da fundação do atual Distrito Federal em 1960, tinham sua organização administrativa e a judiciária reguladas por lei federal.[3] O atual Distrito Federal teve sua organização administrativa através da Lei 3751/1960.[4]
O Distrito Federal foi dividido em regiões administrativas através da Lei 4545/1964.[1] Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas não estavam definidas, mas as sedes das mesmas já existiam e eram chamadas de cidades-satélites, exceto Brasília,[5] por ser o principal núcleo urbano da região.
As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização e coordenação dos serviços públicos de natureza local.[1]
Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal.[6]
ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.
ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.
A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas e rurais pertencentes ao controle de um núcleo urbano (sede da região administrativa).[2]
A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.[7]
Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.[8]
O Distrito Federal é vedada sua divisão em municípios, conforme à atual Constituição brasileira de 1988.[9]
O Distrito Federal é dividido em regiões administrativas, conforme à atual Lei orgânica distritense de 1993.[10]
Desde 2017 estão em negociações a construção de uma cidade no Setor Habitacional Taquari através do Projeto Nova Saída Norte, que inclui a venda de todo o setor para a administração privada, em troca da construção de uma nova ponte para desafogar a Ponte do Bragueto.[11][12]
Em 2019 o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano aprovou a construção de uma nova cidade em Sobradinho. Chamada de Urbitá, terá capacidade para abrigar 118 mil moradores.[13]
Em 1970 seria criada uma nova região administrativa chamada Interlagos. A cidade seria construída entre o Lago Paranoá e o Lago São Bartolomeu, a ser construído. Como o projeto de construção do Lago São Bartolomeu foi descartado de vez em 2000, o projeto de criação de Interlagos foi arquivado.[14][15]
Esta é uma lista das 35 regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro por ordem numérica:[16]
Número | Região administrativa | Fundação[nota 1] | Legalização[nota 2] |
---|---|---|---|
I | Plano Piloto | 21 de abril de 1960 (64 anos) | 10 de dezembro de 1964[17] |
II | Gama | 12 de outubro de 1960 (63 anos) | 10 de dezembro de 1964[17] |
III | Taguatinga | 5 de junho de 1958 (66 anos) | 10 de dezembro de 1964[17] |
IV | Brazlândia | 5 de junho de 1933 (91 anos) | 10 de dezembro de 1964[17] |
V | Sobradinho | 13 de maio de 1960 (64 anos) | 10 de dezembro de 1964[17] |
VI | Planaltina | 19 de agosto de 1859 (165 anos) | 10 de dezembro de 1964[17] |
VII | Paranoá | 25 de outubro de 1957 (66 anos) | 10 de dezembro de 1964[17] |
VIII | Núcleo Bandeirante | 19 de dezembro de 1956 (67 anos) | 10 de dezembro de 1964[17] |
IX | Ceilândia | 27 de março de 1971 (53 anos) | 25 de outubro de 1989[18] |
X | Guará | 5 de maio de 1969 (55 anos) | 25 de outubro de 1989[18] |
XI | Cruzeiro | 30 de novembro de 1959 (64 anos) | 25 de outubro de 1989[18] |
XII | Samambaia | 25 de outubro de 1989 (34 anos) | 25 de outubro de 1989[18] |
XIII | Santa Maria | 10 de fevereiro de 1991 (33 anos) | 4 de novembro de 1992[19] |
XIV | São Sebastião | 25 de junho de 1993 (31 anos) | 25 de junho de 1993[20] |
XV | Recanto das Emas | 28 de julho de 1993 (31 anos) | 28 de julho de 1993[21] |
XVI | Lago Sul | 30 de agosto de 1960 (64 anos) | 10 de janeiro de 1994[22] |
XVII | Riacho Fundo | 13 de março de 1990 (34 anos) | 15 de dezembro de 1993[23] |
XVIII | Lago Norte | 10 de janeiro de 1960 (64 anos) | 10 de janeiro de 1994[24] |
XIX | Candangolândia | 3 de novembro de 1956 (67 anos) | 27 de janeiro de 1994[25] |
XX | Águas Claras | 16 de dezembro de 1992 (31 anos) | 6 de maio de 2003[26] |
XXI | Riacho Fundo II | 6 de maio de 1995 (29 anos) | 6 de maio de 2003[26] |
XXII | Sudoeste/Octogonal | 10 de julho de 1989 (35 anos) | 6 de maio de 2003[26] |
XXIII | Varjão | 19 de abril de 1991 (33 anos) | 6 de maio de 2003 [26] |
XXIV | Park Way | 13 de março de 1961 (63 anos) | 29 de dezembro de 2003[27] |
XXV | SCIA | 25 de outubro de 1989 (34 anos) | 27 de janeiro de 2004[28] |
XXVI | Sobradinho II | 11 de outubro de 1991 (32 anos) | 27 de janeiro de 2004[29] |
XXVII | Jardim Botânico | 13 de dezembro de 1999 (24 anos) | 31 de agosto de 2004[30] |
XXVIII | Itapoã | 3 de janeiro de 2005 (19 anos) | 3 de janeiro de 2005[31] |
XXIX | SIA | 21 de abril de 1969 (55 anos) | 14 de julho de 2005[32] |
XXX | Vicente Pires | 26 de maio de 1989 (35 anos) | 26 de maio de 2009[33] |
XXXI | Fercal | 11 de setembro de 1956 (68 anos) | 29 de janeiro de 2012[34] |
XXXII | Sol Nascente/Pôr do Sol | 14 de agosto de 1999 (25 anos) | 14 de agosto de 2019[35] |
XXXIII | Arniqueira | 30 de setembro de 1999 (24 anos) | 30 de setembro de 2019[36] |
XXXIV | Arapoanga | 21 de dezembro de 1992 (31 anos) | 21 de dezembro de 2022[37] |
XXXV | Água Quente | 21 de dezembro de 1992 (31 anos) | 21 de dezembro de 2022[38] |
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