República Árabe Saaraui Democrática
estado parcialmente reconhecido no Magrebe ocidental / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A República Árabe Saaraui Democrática [Nota 1] (em árabe الجمهورية العربية الصحراوية الديمقراطية; em espanhol: República Árabe Saharaui Democrática), conhecida pela sigla RASD ou pela forma curta, República Saaraui, é um estado parcialmente reconhecido internacionalmente (ver: Reconhecimento internacional da República Saaraui), que reivindica soberania sobre todo o território do Saara Ocidental, o antigo Saara Espanhol, colônia espanhola ocupada em 1975 pelo Reino de Marrocos, após a celebração dos Acordos tripartidos de Madrid, firmados entre os representantes da Espanha, Marrocos e Mauritânia. Embora se encontre atualmente sob disputa entre a autoproclamada República Saaraui e o governo central do Marrocos, o território do Saara Ocidental, à luz do direito internacional, tem até hoje a Espanha como administrador de jure (perante a lei), estando o território do Saara Ocidental até hoje constando na lista da Organização das Nações Unidas (ONU) de territórios ainda não descolonizados.
República Árabe Saaraui Democrática الجمهورية العربية الصحراوية الديمقراطية (árabe) Al-Jumhūrīyya Al-`Arabīyya Aṣ-Ṣaḥrāwīyya Ad-Dīmuqrāṭīyya República Árabe Saharaui Democrática (espanhol) | |||||
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Lema: حرية ديمقراطية وحدة (Árabe) "Libertad, Democracia, Unidad" (Espanhol) "Liberdade, Democracia, Unidade" (Português) | |||||
Hino nacional: Yā Banīy As-Saharā ¡Oh hijos del Sahara! Filhos do Sahara | |||||
Capital | El Aiune (reivindicada) Tifariti (de fato) | ||||
Cidade mais populosa | El Aiune | ||||
Língua oficial | Árabe e espanhol | ||||
Governo | República unipartidária semipresidencialista | ||||
• Presidente | Brahim Ghali | ||||
• Primeiro-ministro | Bouchraya Hammoudi Bayoun | ||||
Independência | |||||
• Espanha | 14 de novembro de 1975 (não reconhecida) | ||||
Moeda | Peseta saaraui Dirrã marroquino | ||||
1 O Governo da República Árabe Saaraui Democrática está exilado em Tindouf, Argélia. Controla a área leste do Muro Marroquino, no Saara Ocidental, a que chama Zona Livre. Bir Lehlou, a capital temporária, está dentro desta área. |
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A RASD foi proclamada pela Frente Polisário em 27 de fevereiro de 1976,[1] em Bir Lehlou, no Saara Ocidental, e controla cerca de 20 a 25% do território que reclama como seu. A RASD define os territórios sob seu controle como territórios libertados ou Zona Livre. O Marrocos controla e administra o resto do território e chama estas terras de Províncias do sul. O governo da RASD considera esses territórios como regiões ocupadas e não existe nenhum país no mundo que reconheça como legal a ocupação por Marrocos.
Marrocos já reivindicava a soberania sobre o Saara Ocidental desde os tempos de colonização espanhola. Após a adoção da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e aos Povos Coloniais (Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral de 14 de dezembro de 1960) pela Assembleia Geral da ONU, a Espanha tentou realizar um referendo sobre a autodeterminação do Saara Ocidental, em 1974. Antes que isso fosse possível, o Marrocos e a Mauritânia persuadiram a Assembleia Geral da ONU a solicitar uma opinião da Corte Internacional de Justiça sobre a reivindicação de soberania. A CIJ sustentou que qualquer laço que os dois países mantivessem com o Saara Ocidental não deveria afetar a descolonização do território. O Tribunal declara que, na época da colonização espanhola, o Sahara não era "terra nullius"; existiam laços jurídicos entre o Sultão de Marrocos e algumas tribos que habitavam o território, assim como direitos, incluindo alguns direitos à terra, e que existiam vínculos jurídicos entre o território e a entidade mauritana. Mas que, no entanto, não fora estabelecida a existência de vínculo de soberania entre o território do Sahara Ocidental, por um lado, e o Reino de Marrocos ou a entidade da Mauritânia para o outro, pelo que o Tribunal não verificou a existência de vínculos jurídicos que, pela sua natureza, possam alterar a aplicação da Resolução 1514 e, em particular, o princípio da livre determinação através da expressão livre e genuína da vontade do povo do território.
A RASD é reconhecida por mais 80 estados, e é membro pleno da União Africana (da qual o Marrocos é o único país africano a não fazer parte) desde 1984, mas não é reconhecida pela ONU, que considera o Saara Ocidental um dos últimos "territórios não autônomos" do mundo - lista em que o território está incluído desde a década de 1960 e na 4a Comissão para a descolonização.