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O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento foi assinado entre os governos do Brasil e Argentina, em 29 de novembro de 1988.[1] O objetivo do tratado era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços.
Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento | |
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José Sarney e Raúl Alfonsín foram os signatários do tratado. | |
Local de assinatura | Buenos Aires |
Signatário(a)(s) | José Sarney Raúl Alfonsín |
Partes | Brasil e Argentina |
Assinado | 29 de novembro de 1988 |
Ratificação | 22 de setembro de 1989 |
Publicação | |
Língua(s) | português e castelhano |
Website | http://www2.mre.gov.br/dai/b_argt_281_758.htm |
Ao estipular um prazo para a integração econômica, acelerou o processo de aproximação entre as duas maiores economias da América do Sul, iniciado em 1986 com o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE).[2]
O tratado estabelecia uma integração econômica por meio de uma área de livre comércio entre os dois países.[3]
Além da integração econômica, o tratado também estabeleceu 24 protocolos sobre assuntos variados, como a cooperação nuclear, o transporte terrestre e marítimo, o setor automotivo e o comércio de trigo.[3]
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