Tribunal da Relação de Évora
tribunal de 2ª instância em Évora / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tribunal da Relação de Évora é um tribunal superior português, sediado em Évora, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro.[6]
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Tribunal da Relação de Évora | |
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Organização | |
Criação | 4 de Maio de 1973 |
País | Portugal |
Sede | Palácio Barahona
Rua da República, 141 a 143 7004-501 ÉVORA PORTUGAL [1] |
Composição | 50 Juízes-Desembargadores[2] |
Presidente | Dr.ª Albertina Maria Gomes Pedroso [3] |
Site oficial | https://tre.tribunais.org.pt/ [4] |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Comarcas de Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro |
Competência | Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca |
Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
Posse | 18 de dezembro de 2023 [5] |
Mandato | 5 anos, não renovável |
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Criado por Lei em 4 de Maio de 1973 e instalado em 1 de Outubro do mesmo ano, o Tribunal da Relação de Évora tem, desde 26 de Novembro de 2007, a sua sede instalada no Palácio Barahona, em Évora.[7]