Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é um órgão público, cujas atribuições são fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de São Paulo e de seus municípios. É também um órgão de controle externo junto ao poder legislativo[1].
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Controle Externo |
Localização | |
Sede | Avenida Rangel Pestana, 315 - Anexo I, Centro, São Paulo, SP Rua Venceslau Brás, 183 - Anexo II, Centro, São Paulo, SP |
Histórico | |
Criação | 6 de maio de 1924 |
Sítio na internet | |
www.tce.sp.gov.br |
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No âmbito jurisdicional, o TCE-SP abrange toda a administração estadual, fiscalizando as contas públicas referentes a contratos, convênios, acordos, subvenções e demais operações que envolvam orçamento público, sejam realizadas tanto por pessoas jurídicas como pessoas físicas[2].
Além da sede e dois prédios anexos localizados na capital paulista, o TCE-SP possui 20 Unidades Regionais distribuídas pelo estado[3].