Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
highest body of the judiciary in the state of Mato Grosso / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro de Mato Grosso. Tem sede na capital Cuiabá e jurisdição em todo o território estadual. Sua função é processar e julgar as causas que não sejam de competência da justiça federal, do trabalho, eleitoral e militar.
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | |
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Sede do TJMT | |
Organização | |
Criação | 6 de agosto de 1873 (150 anos)[1] |
País | Brasil |
Sede | Rua C, S/N - Centro Político e Administrativo, Cuiabá, Mato Grosso |
Composição | 79 comarcas |
Mandato | 2023-2024 |
Presidente | Desembargadora Clarice Claudino da Silva |
Vice-Presidente | Desembargadora Maria Erotides Kneip |
Site oficial | www.tjmt.jus.br |
Jurisdição | |
Jurisdição Territorial | Estado de Mato Grosso |
Competência | Conflitos da sociedade |
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É composto do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Turmas de Câmaras Reunidas e de Câmaras Isoladas, cuja competência é estabelecida pelo Regimento Interno.
Atualmente conta com 4 Câmaras de Direito Privado, 2 Câmaras de Direito Público e Coletivo, e 3 Câmaras Criminais, compostas de três desembargadores cada uma.