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Acta Apostolicae Sedis
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Acta Apostolicae Sedis (Atos da Sé Apostólica, em latim), abreviado AAS, é o boletim oficial da Santa Sé.
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História
Os Acta foram estabelecidos como boletim oficial pelo Papa Pio X, por meio da constituição apostólica Promulgandi Pontificias Constitutiones, de 3 de outubro de 1908, que regulamenta a promulgação e divulgação de leis e atos da Santa Sé.[1] É uma publicação periódica mensal em latim, iniciada em janeiro de 1909.[2] Sua administração está a cargo da Libreria Editrice Vaticana e sua impressão é feita pela Tipografia Vaticana.
A obrigatoriedade da publicação nos Acta Apostolicae Sedis das leis eclesiásticas universais para sua promulgação está normatizada no Código de Direito Canônico (cân. 8, § 1) que determina que “as leis eclesiásticas universais promulgam-se pela publicação no boletim oficial Acta Apostolicae Sedis, a não ser que, em casos particulares, tenha sido prescrita outra forma de promulgação […]”.[3]
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Conteúdos
Contém os principais atos públicos do Papa e da Cúria Romana. Desde 1929 tem uma seção denominada Supplemento per le leggi e disposizioni dello Stato della Città del Vaticano com atos administrativos do Estado da Cidade do Vaticano. Esta publicação é sucedânea da Acta Sanctae Sedis que foi editada no período de 1865 a 1908.
Referências
- Pius X (1908). «Promulgandi Pontificias Constitutiones». Roma. Acta Sanctae Sedis (em latim). 41: 619-620
- «Acta Apostolicae Sedis» (em latim). 1909
- Igreja Católica (1983). Código de Direito Canônico 4 ed. Lisboa: Conferência Episcopal Portuguesa
Ligações externas
Bibliografia
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