Baía de Guantánamo

 Nota: Para a baía concedida aos Estados Unidos em 1903, veja Base Naval da Baía de Guantánamo. Para o campo de detenção de Guantánamo, veja Prisão de Guantánamo. Para outros significados, veja Guantánamo (desambiguação).

A baía de Guantánamo ou Guantânamo localiza-se ao sul da ilha de Cuba e possui uma área de 116 km².^[1]

Bandeira não oficial de Guantânamo.

Guantánamo e a base americana de Guantánamo Bay

A baía foi arrendada de forma perpétua pelos Estados Unidos como área de mineração e estação naval em 23 de fevereiro de 1903, em troca do pagamento de 4 085 dólares por ano. Da base de Guantánamo, existe uma dependência chamada Navassa, ilha desabitada com 5 km², situada entre a Jamaica e o Haiti. É na base naval americana da baía que se encontram os prisioneiros das guerras do Afeganistão e Iraque.^[2]

Os Estados Unidos assumiram o controle territorial sobre a parte sul da Baía de Guantánamo sob o arrendamento de 1903.^[3] Os Estados Unidos exercem jurisdição e controle sobre este território, embora reconheçam que Cuba retém a soberania final. O governo de Cuba considera a presença dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo uma ocupação ilegal com base no fato de que o Tratado cubano-americano "foi obtido por meio de ameaça de força e viola o direito internacional".^[4] É o lar da Base Naval da Baía de Guantánamo e do campo de detenção da Baía de Guantánamo localizado dentro da base, ambos governados pelos Estados Unidos. Após a revolução de 1959, Cuba recebeu apenas um único pagamento de aluguel do governo dos Estados Unidos.^[5]

Base Naval

Ver artigo principal: Base Naval da Baía de Guantánamo

Campo delta em Guantánamo, uma base militar norte americana em solo cubano.

A cidade de Guantánamo tornou-se célebre após a implantação, a quinze quilômetros de distância, da Base Naval de mesmo nome pertencente aos Estados Unidos. É no interior desta base que se encontra a Prisão de Guantánamo.

Prisão de Guantánamo

Ver artigo principal: Prisão de Guantánamo

Desde janeiro de 2002, depois dos ataques terroristas de 11 de setembro, estão encarcerados nesta base militar prisioneiros (muitos são afegãos e iraquianos) acusados de ligação aos grupos Taleban (Taliban) e Al-Qaeda, numa área excluída ao controle internacional no que concerne às condições de detenção dos mesmos. Segundo a Cruz Vermelha internacional, e o próprio FBI,^[6] estes prisioneiros são vítimas de tortura, desrespeitando assim os direitos humanos e a convenção de Genebra.^[6][7]

Em 2020 a Anistia Internacional divulgou um relatório alegando que após 20 anos de existência do Centro de Detenção da Baía de Guantánamo a violação aos direitos humanos continuava.^[8][9]Apesar da generalizada condenação internacional, centenas de prisioneiros, de mais de 30 nacionalidades, lá permanecem sem nenhuma acusação formal, e sem esperança de obter um julgamento justo. Segundo a Anistia Internacional, "Guantánamo é o símbolo da injustiça e do abuso, e deve ser fechada".^[10][11]

Em 22 de janeiro de 2009, o recém-empossado presidente Barack Obama determinou, a partir de Washington, D.C., o fechamento do centro de detenção de Guantânamo o mais rápido possível, no mais tardar, no prazo de um ano a partir da data da ordem.^[12] O presidente havia se comprometido a fechar o polêmico campo de detenção durante a sua campanha eleitoral.

No último ano de seu segundo mandato, em 2017, Obama escreveu uma carta ao Congresso dos Estados Unidos, responsabilizando-os pelo não fechamento do centro de detenção, alegando que republicanos e democratas fizeram do fechamento uma questão política, ainda que a existência da prisão represente o contrário aos valores defendidos pelos norte-americanos.^[13]

Ver também

• Guantánamo

Referências

1. History. «EUA arrenda de forma perpétua a baía de Guantánamo de Cuba». Consultado em 23 de fevereiro de 2014
2. «Avalon Project - Agreement Between the United States and Cuba for the Lease of Lands for Coaling and Naval stations; February 23, 1903». avalon.law.yale.edu. Consultado em 4 de agosto de 2023
3. «Avalon Project – Agreement Between the United States and Cuba for the Lease of Lands for Coaling and Naval stations; February 23, 1903». Avalon.law.yale.edu. Consultado em 26 de março de 2013
4. Vaughne Miller; Alison Pickard; Ben Smith. «Cuba and the United States - how close can they get?» (PDF). House of Commons Library. p. 18. Consultado em 12 de novembro de 2022. The Cuban government regards the US presence in Guantánamo Bay as illegal and insists the 1903 Treaty was obtained by threat of force and is in violation of international law.
5. Boadle, Anthony (17 de agosto de 2007). «Castro: Cuba not cashing US Guantanamo rent checks». Reuters.com
6. TRAN, Mark. FBI files detail Guantánamo torture tactics. Londres; Special report: Guantánamo Bay; Guardian Unlimited; The Guardian, January 3, 2007 - 11.45am
7. Detention in Afghanistan and Guantanamo Bay.
8. «EUA: Novo relatório da Anistia Internacional detalha as violações de direitos humanos na Prisão de Guantánamo». Anistia Internacional. 2021. Consultado em 1 de agosto de 2024
9. «USA: RIGHT THE WRONG - DECISION TIME ON GUANTÁNAMO» (PDF). Amnesty International. Janeiro de 2021. Consultado em 1 de agosto de 2024. Arquivado do original (PDF) em 11 de fevereiro de 2021
10. Close Guantánamo. Amnesty International
11. Fact-sheets: Everything you need to know about Guantánamo. Amnesty International
12. Obama ordena o fechamento do centro de detenção de Guantánamo. Últimas Notícias - UOL/Folha de S. Paulo
13. «Em carta, Obama culpa Congresso dos EUA por não fechar Guantánamo». O Globo. Consultado em 23 de fevereiro de 2019