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decisão formal tomada por um tribunal Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Nota: Se procura pela visão filosófica, veja juízo. Se procura outros significados, veja Julgamento (desambiguação).O termo julgamento geralmente se refere a uma avaliação que considera uma série de fatores ou provas para a formação de uma decisão embasada. Esse termo possui diversas acepções, como a psicológica, que é usada em referência à qualidade das capacidades cognitivas e adjudicação de particulares, normalmente chamado sabedoria ou discernimento (por exemplo: um julgamento de uma exposição como miss, gado, cavalo, cães, etc.); a religiosa, que é utilizada no conceito de salvação para se referir ao julgamento decisivo de Deus na causa com recompensa ou punição para cada ser humano; e por fim, a mais conhecida, jurídica, que geralmente se refere a uma decisão justificada proferida pelo juiz.
Refere-se a uma avaliação com base em valores pessoais, para proferir uma decisão ou realizar uma ação.
Momento de ponderação das ações particulares realizadas em vida.
O termo julgamento na acepção jurídica pode se referir a diversos atos, como por exemplo:
A interpretação jurídica é uma atividade que pode seguir diversos caminhos: Dworkin, por exemplo vê esta atividade como sendo relacionada ao princípio da integridade, que deverá unificar e basear todas as decisões judiciais[2], enquanto Hart, por outro lado, entende que os juízes têm um papel discricionário que poderá ser utilizado no processo de tomada de decisão. [3] Há, inclusive, autores positivistas que entendem o julgamento como um processo despreocupado com a moralidade, centrado somente num reflexo dos fatos apresentados ao juiz [4].
Os juízes, embora estejam vinculados a uma norma hierárquica que lhes concede competência para proferir decisões, devem, na maioria dos ordenamentos, fundamentar suas decisões, mostrando à parte o raciocínio utilizado para chegar à uma conclusão. A argumentação jurídica geralmente é uma fusão de fatos do mundo real, que são trazidos pelas partes, com normas jurídicas, que comprovam o poder do magistrado de interpretação das leis. O julgamento, nesse sentido, seria assim uma forma de validação da norma jurídica, ou seja, quando o juiz aplica a norma, estaria validando e dando eficácia a ela [5].
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