Congelamento de preços

O congelamento de preços é a fixação temporária de um preço máximo legal instituído pelo Poder público. Normalmente, os governos o utilizam para garantir que os consumidores tenham maior acesso aos bens e serviços, mesmo em situações de escassez.

Episódios de congelamento de preços

Europa

1. Em 301 d.C., o imperador Diocleciano impôs a todos os domínios romanos um edital que estabelecia um limite de preços máximos para uma lista de mercadorias e serviços.^[1]
2. Durante a Revolução Francesa, quando foi implatada a ditadura jacobina, foi introduzido na constituição um congelamento de preços de produtos básicos pela Lei do Preço Máximo.^{[carece de fontes?]}
3. Em agosto de 1993, a Iugoslávia, em guerra civil, tentou um congelamento de preços ^[2]

Estados Unidos

1. Durante a segunda guerra mundial, através da OPA (office of price administration), ^[3] visava controlar os preços frente a crescente inflação enfrentada por muitos países durante aquele período.
2. Em 15 de agosto de 1971, o presidente estadunidense Richard Nixon anunciou o congelamento de preços e salários por 90 dias ^[4].

Argentina

1. Na década de 80, a Argentina, que enfrentava uma inflação de cerca de 1000% ao ano, congelou os salários pelo valor do último mês ^[5].
2. Em 2013, a Argentina durante o governo de Cristina Kirchner Congelou preços de combustíveis^[6], produtos de supermercados^[7] e Eletrodomésticos ^[8].
3. Em abril de 2019, o presidente Mauricio Macri anunciou uma série de medidas para conter a inflação elevada. Entre elas, estava incluído o congelamento de cerca de 60 produtos básicos e a não autorização de novos aumentos de tarifas de serviços públicos.^[9]

Brasil

Entre as décadas de 1980 e 1990, durante o período de hiperinflação, o Brasil vivenciou vários episódios de congelamento de preços. Ele se fez presente nos Plano Cruzado I e II, Plano Bresser, Plano Verão, e Plano Collor. ^[10]Na época, acreditava-se que a hiperinflação era causada pela inércia inflacionária e que, portanto, os instrumentos convencionais (monetaristas ou keynesianos) de combate à inflação não funcionariam.

Em fevereiro de 1986, os preços brasileiros foram congelados. Na época (1985 e 1986), os salários reais e os níveis de emprego vinham crescendo a taxas elevadas, causando forte pressão de demanda. Sendo o congelamento de preços mais efetivo para o setor oligopolizado e para as grandes empresas (mais facilmente fiscalizadas) e menos efetivo para os setores competitivos e para as pequenas empresas (impossíveis de serem fiscalizadas), a reposição das margens de lucros "congelados" abaixo da média do período anterior originou uma inflação residual e um crescente desequilíbrio na estrutura de preços relativos. Em janeiro de 1987, ocorre descongelamento de preços^[11].

Críticas

Muitos economistas se mostram desfavoráveis as políticas de controle de preços devido aos potencias efeitos adversos que elas podem causar. Quando o Governo implementa um preço máximo abaixo do preço de equilíbrio de mercado, há um excesso de demanda em relação a oferta. Como consequência, podem ocorrer crise de desabastecimento, longas filas e mercado clandestino.^{[carece de fontes?]}

O congelamento de preços também dificulta a mensuração da inflação (cálculo dos índices de inflação). No Plano Cruzado, por exemplo, os produtos eram vendidos com ágio, sendo este valor adicional absorvido apenas parcialmente pelas metodologias de índices de preços. Outra situação em que o erro de coleta se manifesta é na situação de desconto generalizado, onde a existência do desconto para venda a vista decorre da tentativa de antecipação, por parte dos agentes econômicos, a um possível congelamento ^[12].

Ver também

• Controle de capital
• Deflação
• Hiperinflação
• Inflação
• Reduflação

Referências

1. «Forum Ancient Coins». Forum Ancient Coins (em inglês). Consultado em 6 de outubro de 2019
2. NIELSEN, Bent. On the Explosive Nature of Hyper-Inflation Data. In: Economics, Vol. 2, 2008-21, June 24, 2008. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1726816>. Acesso em: 07 de setembro de 2011.
3. Christopher J. Tassava. The American Economy during World War II.Disponível em: <https://eh.net/encyclopedia/the-american-economy-during-world-war-ii/>. Acesso em: 05 de março de 2018.
4. WEISE, Charles L. Political constraints on monetary policy during the Great Inflation.Disponível em: <http://mpra.ub.uni-muenchen.de/8694/1/MPRA_paper_8694.pdf>. Acesso em: 07 de setembro de 2011.
5. GARDENALLI e CARVALHO.Plano de estabilização econômica. In: Revista de Economia Política, volume 6, número 3, julho-setembro 1986. Disponível em: <http://www.rep.org.br/pdf/23-9.pdf>. Acesso em: 07 de setembro de 2011.
6. «Combustíveis entram na lista de congelamento de preços na Argentina - Economia - Estadão». economia.estadao.com.br. Consultado em 16 de março de 2018
7. «Congelamento de preços na Argentina é uma história que se repete». O Globo. 6 de fevereiro de 2013
8. «Congelamento de preços se estende ao setor de eletrodomésticos na Argentina». O Globo. 5 de fevereiro de 2013
9. «Governo argentino anuncia congelamento de preços para conter inflação». EXAME. Consultado em 6 de outubro de 2019
10. «Banco Central do Brasil». www.bcb.gov.br. Consultado em 6 de outubro de 2019
11. ARANDIA, Alejando Kahara. O mercado de trabalho frente á crise dos anos 80 e aos planos de estabilização. Vol. 18, No 4 (1991). Disponível em: <http://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/380/612>. Acesso em: 07 de setembro de 2011.
12. SILVA, César Augusto Tiburcio. Avaliação da dispersão nos níveis de preços. Caderno de Estudos nº03, São Paulo, FIPECAFI – Março/1992.Disponível em: <http://www.eac.fea.usp.br/cadernos/completos/cad04/avaliacao3.pdf>. Acesso em: 07 de setembro de 2011.

Ligações externas

• O Plano Collor e a volta da inflação, por Luís Carlos Bresser Pereira. Texto de agosto de 1990.
• A inflação brasileira: lições e perspectivas, por Mário Henrique Simonsen. Texto de outubro de 1985.

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