Constituições estaduais do Brasil

Sendo o Brasil uma república federativa, cada estado edita sua própria constituição estadual (poder constituinte decorrente) ficando obrigado, entretanto, a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal.^[1]

Constituição do Estado do Piauí

Constituição do Estado de Minas Gerais

Já para outros entes federativos, como os municípios e o Distrito Federal, é a lei orgânica a espécie normativa que faz as vezes de lei fundamental.^[2]

Por fim, temos o excepcional caso do distrito estadual de Fernando de Noronha que, não gozando de autonomia política, tem sua lei fundamental editada pelo estado de Pernambuco.^[3]

Lista de constituições estaduais

A seguir, uma lista das constituições em vigor nos estados brasileiros e as respectivas datas em que entraram em vigor.

• Constituição do Estado do Acre de 3 de outubro de 1989
• Constituição do Estado de Alagoas
• Constituição do Estado do Amapá de 20 de dezembro de 1991
• Constituição do Estado do Amazonas de 5 de outubro de 1989
• Constituição do Estado da Bahia de 5 de outubro de 1989
• Constituição Política do Estado do Ceará
• Constituição do Estado do Espírito Santo
• Constituição do Estado de Goiás de 5 de outubro de 1989
• Constituição do Estado do Maranhão
• Constituição do Estado de Mato Grosso
• Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro de 1989
• Constituição do Estado do Pará de 5 de outubro de 1989
• Constituição do Estado da Paraíba de 5 de outubro de 1989
• Constituição do Estado do Paraná
• Constituição de Pernambuco de 5 de outubro de 1989
• Constituição do Estado do Piauí de 5 de outubro de 1989
• Constituição do Estado do Rio de Janeiro
• Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
• Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
• Constituição do Estado de Rondônia de 28 de setembro de 1989
• Constituição do Estado de Roraima de 31 de dezembro de 1991
• Constituição do Estado de Santa Catarina de 5 de outubro de 1989
• Constituição Política do Estado de São Paulo de 5 de outubro de 1989
• Constituição do Estado de Sergipe
• Constituição do Estado do Tocantins de 5 de outubro de 1989
• Lei Orgânica do Distrito Federal de 8 de junho de 1993

Referências

1. LENZA, Pedro. Curso de Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed. São Paulo; Saraiva, 2012. ISBN 978-95-02-15952-5
2. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37ª ed. São Paulo; Malheiros, 2014. pág.649. ISBN 978-85-392-0213-3.
3. Constituição do Estado de Pernambuco. ALEPE. Acesso em 20 de maio de 2015.

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