Assembleia constituinte

Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.

Também é definido como a "reunião de pessoas, representantes do povo, que têm a responsabilidade de ditar a lei fundamental de organização de um Estado ou modificar a existente":

Assembleia constituinte exclusiva que é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado,^[1] esta é dotada de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova constituição. A assembleia é composta por parlamentares eleitos com a incumbência exclusiva de elaborar um texto constitucional, esta é declarada dissolvida assim que alcançado o objetivo;^[2]
Assembleia ordinária eleita entra em processo constituinte. Embora não obrigatoriamente, é comum convocar um referendo para a aprovação popular de uma nova oposição;
A assembleia constituinte, sendo um órgão extraordinário, é dissolvida assim que a nova constituição, por ela elaborada, entra em vigor.

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Duração	Assembleia	Carta
1823	Assembleia Constituinte de 1823	Constituição brasileira de 1824
1890 - 1891	Assembleia Constituinte de 1890	Constituição brasileira de 1891
1933 - 1934	Assembleia Constituinte de 1933	Constituição brasileira de 1934
-	-	Constituição brasileira de 1937
1946	Assembleia Constituinte de 1946	Constituição brasileira de 1946
-	-	Constituição brasileira de 1967
1987 - 1988	Assembleia Constituinte de 1987	Constituição brasileira de 1988

Assembleia constituinte

No Brasil

Ver também

Referências

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