Conselho Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão coordenador, normativo e consultivo máximo, da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT),^[1] responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.^[2]

Ver também

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Centro de Formação de Condutores (CFC)
• Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
• Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)
• Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)
• Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN)

Referências

1. «Sobre o CONTRAN». Ministério da Infraestrutura. Consultado em 13 de junho de 2022
2. «L9503». www.planalto.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2022

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